Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA

Projeto de Lei Nº 00097/2014	Data: 09/05/2014	Situação: Arquivado	Assunto: DISQUE DENÚNCIA
Ementa/Assunto: Cria o Disque Denúncia Agrotóxico e dá providências.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

Arquivos (2)

Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 23/03/2017 14:23

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 23/03/2017
Observação: 31/2017.

Projeto de Lei Nº 00096/2014	Data: 08/04/2014	Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO	Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: Permite que os animais domésticos de pequeno a médio porte possam entrar em estabelecimentos comerciais quando estiverem de coleira e no colo de seus responsáveis, no município de Niterói.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

Arquivos (2)

Última Tramitacação (14)

Tramitação

Sequência: 14

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 08/01/2021 20:54

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 004/2021.

Projeto de Lei Nº 00087/2014	Data: 10/04/2014	Situação: Arquivado	Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: Fica tombado o conjunto arquitetônico que compreende o Cemitério de Itaipu.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

Arquivos (2)

Última Tramitacação (8)

Tramitação

Sequência: 8

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 03/02/2016 15:08

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/16

Projeto de Lei Nº 00086/2014	Data: 17/04/2014	Situação: Apensado	Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera o art. 20 da Lei Municipal nº 2.624 de 2008 para proibir a cobrança pelo uso dos banheiros dos estabelecimentos comerciais com área superior a 100 m² (cem metros quadrados).
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

Arquivos (2)

Última Tramitacação (6)

Tramitação

Sequência: 6

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Despachar

Enviado em: 21/12/2015 19:30

Complemento: DEU ENTRADA EM REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE FOSSE ANEXADO O PROJETO DE SUA AUTORIA POIS TRATA-SE DE OBJETO IDÊNTICO A ESTA MATÉRIA. FOI FEITO MEMO N° 262/15 E SOLICITA A CFFCO, SOLICITANDO O PL N° 86/14 PARA O DEVIDO APENSAMENTO.
Resultado: Despachado	Data Resposta: 21/12/2015
Observação: FEITO PEDIDO PARA O APENSO AO PROJETO DE LEI N° 057/2014 POR TRATAR-SE DA MESMA MATÉRIA. CONFORME SOLICITAÇÃO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES

Projeto de Lei Nº 00085/2014	Data: 30/04/2014	Situação: Arquivado	Assunto: Educação
Ementa/Assunto: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (5)

Tramitação

Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 12/01/2021 15:48

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021

Projeto de Lei Nº 00079/2014	Data: 17/04/2014	Situação: Arquivado	Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: Autoriza a instauração do Censo Inclusão para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 02/01/2017 16:59

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 02/01/2017
Observação: 01/17.

Projeto de Lei Nº 00046/2014	Data: 02/04/2014	Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR	Assunto: ÔNIBUS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de ônibus do Município de Niterói de equipar com ar condicionado 100 % (cem por cento) de sua frota.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: PAULO EDUARDO GOMES

Objetivo: Resposta ao Vereador

Enviado em: 19/08/2015 18:41

Complemento: CIÊNCIA EM 19/08/15 ATRAVÉS DO MEMO N° 119/15

Projeto de Lei Nº 00036/2014	Data: 27/03/2014	Situação: Arquivado	Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo material impresso de publicidade institucional da administração pública municipal direta e indireta conter o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (11)

Tramitação

Sequência: 11

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 03/02/2016 14:57

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/16

Projeto de Lei Nº 00029/2014	Data: 24/03/2014	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: EDIFICAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas fotovoltaicas para geração de energia elétrica em novos prédios públicos.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

Arquivos (2)

Última Tramitacação (8)

Tramitação

Sequência: 8

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 08/10/2019 16:04

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 229/19

Projeto de Lei Nº 00021/2014	Data: 14/03/2014	Situação: Arquivado	Assunto: Educação
Ementa/Assunto: INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE ÀS OPRESSÕES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE NITEROI
Autores: HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA

Arquivos (2)

Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 02/01/2017 16:53

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 02/01/2017
Observação: 01/17.

Projeto de Lei

(117 registro(s))

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Indicação (108 registro(s))

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Moção (236 registro(s))

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Projeto de Decreto Legislativo (40 registro(s))

1 2 3 4

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (4 registro(s))

Projeto de Resolução (13 registro(s))

1 2

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Requerimento (205 registro(s))

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

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