Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA

Projeto de Lei Nº 00174/2014	Data: 27/08/2014	Situação: DEVOLVIDO	Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: COMPLEMENTA O DISPOSTO NOS INCISOS IV E VIII DO §2º DO ART. 7º DA LEI 3084/2014 (LEI DA TRANSPARÊNCIA DE NITERÓI)
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (5)

Tramitação

Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 15/04/2015 13:15

Complemento: ENCAMINHADO EM 14/04/15, ATRAVÉS DO MEMO N° 041/2015.
Resultado: Favorável	Data Resposta: 16/04/2015
Observação: DEVOLVIDO (AGUARDANDO ASSINATURA)

Projeto de Lei Nº 00151/2014	Data: 18/06/2014	Situação: Arquivado	Assunto: GRATUIDADE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a gratuidade para idosos no transporte público municipal e dá outras providências.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (5)

Tramitação

Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 10/01/2017 15:44

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 10/01/2017
Observação: 005/17, CONFORME ART. 32 E ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO

Projeto de Lei Nº 00143/2014	Data: 17/06/2014	Situação: PARECER CONTRÁRIO	Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Para o Apoio e o Desenvolvimento da Comunicação Pública, Educativa e Comunitária no município de Niterói e dá outras providências.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 26/12/2018 11:07

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 26/12/2018
Observação: 179/18

Projeto de Lei Nº 00137/2014	Data: 17/06/2014	Situação: Arquivado	Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Comunicação Social e dá outras providências.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 02/01/2017 17:04

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 02/01/2017
Observação: 01/17.

Projeto de Lei Nº 00131/2014	Data: 11/06/2014	Situação: Arquivado	Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Proíbe o uso do sistema biométrico no transporte público municipal e dá outras providências.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (3)

Tramitação

Sequência: 3

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 10/01/2017 15:43

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 10/01/2017
Observação: 005/17, CONFORME ART. 32 E ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO

Projeto de Lei Nº 00129/2014	Data: 06/06/2014	Situação: Arquivado	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: PROIBE A ENTRADA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE USANDO VESTIMENTAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, ENTRE OUTROS, NOS LOCAIS QUE INDICA
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (3)

Tramitação

Sequência: 3

Remetente: Protocolo

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 10/01/2017 15:41

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 10/01/2017
Observação: 005/17, CONFORME ART. 32 E ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO

Projeto de Lei Nº 00128/2014	Data: 05/06/2014	Situação: Arquivado	Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2838/11 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Niterói)
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (6)

Tramitação

Sequência: 6

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 02/01/2017 17:01

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 02/01/2017
Observação: 01/17.

Projeto de Lei Nº 00127/2014	Data: 05/06/2014	Situação: Arquivado	Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE FORMAÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E ACESSO A JUSTIÇA GRATUITA NAS COMUNIDADES DE NITERÓI.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 23/03/2017 16:25

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 23/03/2017
Observação: 031/17

Projeto de Lei Nº 00105/2014	Data: 14/05/2014	Situação: Arquivado	Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Considera Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade de Niterói o esporte Bola Pesada.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (10)

Tramitação

Sequência: 10

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 03/02/2016 15:18

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/16

Projeto de Lei Nº 00098/2014	Data: 06/05/2014	Situação: Arquivado	Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criaçâo e obrigatoriedade do Registro Geral Animal - RGA, na cidade de Niterói.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (6)

Tramitação

Sequência: 6

Remetente: PAULO EDUARDO GOMES

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: ANEXAR

Enviado em: 07/05/2015 18:05

Complemento: FEITO SUBSTITUTIVO N° 01/2015 EM 07/05/2015. VERIFICAR FICHA DO SUBSTITUTIVO

Projeto de Lei

(117 registro(s))

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Indicação (108 registro(s))

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Moção (236 registro(s))

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Projeto de Decreto Legislativo (40 registro(s))

1 2 3 4

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (4 registro(s))

Projeto de Resolução (13 registro(s))

1 2

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Requerimento (205 registro(s))

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