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Autor: HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA     
Projeto de Lei Nº 00263/2013 Data: 09/10/2013 Situação: Arquivado Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO DE ANÚNCIO DE PARADA DENTRO E FORA DOS VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/01/2017 16:41
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/01/2017
Observação: 01/17.
Projeto de Lei Nº 00245/2013 Data: 25/09/2013 Situação: REJEITADO Assunto: IDOSO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/08/2015 17:10
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/08/2015
Observação: 123/15
Projeto de Lei Nº 00244/2013 Data: 24/09/2013 Situação: Arquivado Assunto: ZOONOSES
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO GERAL ANIMAL - RGA, NA CIDADE DE NITERÓI.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/03/2017 13:41
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/03/2017
Observação: 31/2017.
Projeto de Lei Nº 00243/2013 Data: 18/09/2013 Situação: NÃO PROTOCOLADO Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE AVALIAÇÃO DAS PESSOAS COM DISLEXIA NOS CONCURSOS DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS PARA INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: NÃO PROTOCOLADO Enviado em: 14/01/2014 15:32
Complemento: NÃO PROTOCOLADO NO PERÍODO DO ANO DE 2013.
Projeto de Lei Nº 00241/2013 Data: 19/09/2013 Situação: NÃO PROTOCOLADO Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS CONTENDO GORDURA TRANS NA MERENDA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: NÃO PROTOCOLADO Enviado em: 14/01/2014 15:29
Complemento: NÃO PROTOCOLADO NO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2013
Projeto de Lei Nº 00238/2013 Data: 09/09/2013 Situação: NÃO PROTOCOLADO Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE NITERÓI, SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: NÃO PROTOCOLADO Enviado em: 14/02/2014 15:27
Complemento: NÃO PROTOCOLADO NO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2013
Projeto de Lei Nº 00232/2013 Data: 11/09/2013 Situação: Arquivado Assunto: CRECHE
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE CRECHES NOTURNAS DESTINADAS A RECEBER CRIANÇAS CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS TRABALHEM À NOITE.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 03/02/2016 13:46
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/16
Projeto de Lei Nº 00231/2013 Data: 11/09/2013 Situação: Arquivado Assunto: MULTA
Ementa/Assunto: ESTABELECE MULTA PARA OS CONTRIBUINTES QUE PRATICAREM CRUELDADES CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/03/2017 13:38
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/03/2017
Observação: 31/2017.
Projeto de Lei Nº 00207/2013 Data: 09/09/2013 Situação: NÃO PROTOCOLADO Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE NITERÓI, SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Protocolo
Objetivo: NÃO PROTOCOLADO Enviado em: 14/01/2014 12:53
Complemento: NO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2013
Projeto de Lei Nº 00188/2013 Data: 09/08/2013 Situação: Arquivado Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DA FEIRA LIVRE LOCALIZADA NO BAIRRO DO LARGO DA BATALHA – REGIÃO DE PENDOTIBA
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2017 17:08
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2017
Observação: 005/17, CONFORME O ART.32 E ART. 139 DO RJ.

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