Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00244/2021 |
Data: 21/06/2021 |
Situação: RETIRADO |
Assunto: COVID-19 |
| Ementa/Assunto: Estabelece a proibição aos pais e responsáveis de enviar seus filhos às escolas se o estudante tiver tido contato com pessoas contaminadas, suspeitas ou aguardando resultado do exame do vírus da Covid-19, como medida para evitar a disseminação do coranovírus na rede municipal de educação. |
| Autores: LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR |
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| Projeto de Lei Nº 00197/2021 |
Data: 20/05/2021 |
Situação: Arquivado |
Assunto: COVID-19 |
| Ementa/Assunto: Estabelece a proibição aos pais e responsáveis de enviar seus filhos às escolas se o estudante tiver tido contato com pessoas contaminadas, confirmadas ou suspeitas, aguardando resultado do exame do vírus da Covid-19, como medida para evitar a disseminação do coranovírus na rede municipal de educação. |
| Autores: LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR |
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| Projeto de Lei Nº 00058/2021 |
Data: 24/02/2021 |
Situação: Arquivado |
Assunto: COVID-19 |
| Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a adquirir vacinas aprovadas pela Anvisa. |
| Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DADO FOLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira |
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Projeto de Lei (34 registro(s)) |
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