Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA     
Projeto de Lei Nº 00179/2014 Data: 04/09/2014 Situação: Arquivado Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE TAMPAS DO TIPO FSB, QUE ALÉM DE AUMENTAR A VAZÃO NOS RALOS E DRENOS, PREVINEM O TURBILHONAMENTO E O ENLACE DE CABELOS E ATÉ MESMO A SUCÇÃO DE MEMBROS DO CORPO DOS USUÁRIOS”. Autor: Vereador Paulo Henrique
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 03/02/2016 14:45
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/16
Projeto de Lei Nº 00178/2014 Data: 04/09/2014 Situação: VETO MANTIDO Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS INFANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Sequência: 18 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/01/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 019/19
Projeto de Lei Nº 00158/2014 Data: 24/07/2014 Situação: Arquivado Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Ementa/Assunto: PROJETO DE LEI Nº OBRIGA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI A COLOCAREM EM LUGAR VISÍVEL A NUMERAÇÃO DO PRÉDIO.
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 03/02/2016 15:46
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 03/02/2016
Projeto de Lei Nº 00157/2014 Data: 24/07/2014 Situação: RETIRADO Assunto: CONCESSÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE TAXIS ADAPTADOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/08/2015 16:55
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/08/2015
Observação: 123/15
Projeto de Lei Nº 00150/2014 Data: 18/06/2014 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO "TESTE DA LINGUINHA" DAS CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/08/2015 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/08/2015
Observação: 123/15
Projeto de Lei Nº 00149/2014 Data: 18/06/2014 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: DETERMINA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE EXAME ODONTOLÓGICO NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO INÍCIO DO ANO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/08/2015 16:46
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/08/2015
Observação: 123/15
Projeto de Lei Nº 00148/2014 Data: 18/06/2014 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: CRIA O PROGRAMA “QUALIDADE DE VIDA DA MULHER DURANTE O CLIMATÉRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/08/2015 18:35
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/08/2015
Observação: 123/15
Projeto de Lei Nº 00119/2014 Data: 28/05/2014 Situação: PUBLICADO Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DE CADEIRAS DE RODAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019
Projeto de Lei Nº 00118/2014 Data: 28/05/2014 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: VAGAS
Ementa/Assunto: ¨DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS PARA FINS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ¨
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/08/2015 18:36
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/08/2015
Observação: 123/15
Projeto de Lei Nº 00117/2014 Data: 28/05/2014 Situação: Arquivado Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS OU GUICHÊS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ANDAR TÉRREO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/06/2017 14:44
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/06/2017
Observação: 056/17

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Moção (152 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (26 registro(s))1 2 3 4 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (7 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (3 registro(s))1 
Requerimento (15 registro(s))1 2 3 Ir para página: