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Projeto de Lei Nº 00178/2014
Data do Documento: 04/09/2014Assunto: INSTALAÇÃOSituação: VETO MANTIDO
Processo: 276/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS INFANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo: 3623/2014Data do Protocolo: 04/09/2014 15:04
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos04/09/2014

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 docx04/09/2014 15:04:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 09/09/2014 20:14
Complemento: SESSÃO PLENÁRIA DE 09/09/2014.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/09/2014 20:16
Complemento: ENCAMINHADO EM 10/09/2014 ATRAVÉS DO MEMO N° 154/2014.
Resultado: Favorável Data Resposta: 11/11/2014
Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0285/2014.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 11/11/2014 18:04
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 13/11/2014 18:03
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 12/11/2014.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/04/2015 18:08
Complemento: ENCAMINHADO EM 14/04/15, ATRAVÉS DO MEMO N° 042/2015.
Resultado: Favorável Data Resposta: 26/05/2015
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/09/2015 18:10
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 142/15
Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 21/12/2015 16:35
Complemento: parecer favorável
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/12/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/02/2016 15:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 05/2016
Sequência: 9 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE Destinatário: Mesa Diretora 2013/2014
Objetivo: Despachar Enviado em: 11/03/2016 14:51
Complemento: Devolução com parecer favorável.
Resultado: Despachado Data Resposta: 11/03/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 11/05/2016 11:21
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/05/2016
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 11/05/2016
Observação: APROVADO
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 11/05/2016 11:22
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 11/05/2016
Observação: APROVADO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 12/05/2016
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 25/08/2016 14:59
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 028/16 EM 25/08/16
Resultado: Vetado Data Resposta: 14/09/2016
Observação: RECEBIDO VETO INTEGRAL ATRAVÉS DO OF/GAB/N° 676/2016 EM 14/09/16
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Leitura Enviado em: 15/09/2016 14:48
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/09/2016
Observação: OFÍCIO VETO LIDO EM 15/09/16
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/09/2016 14:10
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 146/16
Resultado: Rejeição ao Veto Data Resposta: 20/10/2016
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 15 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 25/10/2016 15:42
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 25/10/16
Resultado: Rejeitado Data Resposta: 25/10/2016
Observação: REJEITADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA DERRUBADA DO VETO TOTAL, COM 12 VOTOS CONTRÁRIOS E 05 VOTOS FAVORÁVEIS. MANTIDO O VETO TOTAL. PROVIDENCIEM-SE OFICIO INFORMANDO AO EXECUTIVO
Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Veto Enviado em: 26/10/2016 17:47
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 032/2016 EM 26/10/16
Sequência: 17 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 11/01/2019 13:44
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 11/01/2019
Observação: APENSADO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 164/2016. ARQUIVE-SE
Sequência: 18 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/01/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 019/19
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 285/2014 11/11/2014 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0285/2014.
Parecer Nº 089/2015 06/05/2015 FavorávelEMENTA: “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS INFANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Parecer Nº 115/2015 18/05/2015 FavorávelEMENTA: “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS INFANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Parecer Nº 429/2015 21/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL FavorávelDISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS INFANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Nº 049/2016 11/03/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE FavorávelDispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sanitários infantis e dá outras providências
Parecer Nº 257/2016 17/10/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER PELA DERRUBADA DO VETO TOTAL.

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