| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 04/06/2014 20:31 |
| Complemento: SESSÃO PLENÁRIA DE 29/05/14 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 04/06/2014 20:32 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 067/14 EM 30/05/14 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 02/10/2014 |
| Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0252/2014. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 02/10/2014 16:22 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: DEVOLVIDO |
Enviado em: 18/11/2014 12:03 |
| Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 15/10/14 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 13/11/2014 14:34 |
| Complemento: ENCAMINHADO EM 13/11/14 ATRAVÉS DO MEMO N° 192/14 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 27/11/2014 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: DEVOLVIDO |
Enviado em: 27/11/2014 14:36 |
| Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 27/11/14 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 03/12/2014 14:37 |
| Complemento: ENCAMINHADO EM 03/12/14, ATRAVÉS DO MEMO N° 212/14 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 15/04/2015 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 27/04/2015 17:42 |
| Complemento: ENCAMINHADO EM 27/04/15, ATRAVÉS DO MEMO N° 051/15 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 07/08/2019 |
| Observação: DEVOLVIDO. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 07/08/2019 12:50 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/08/19 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 07/08/2019 |
| Observação: FEITA EMENDA VERBAL PELO VEREADOR BRUNO LESSA;
EMENDA VERBAL DO VEREADOR BRUNO LESSA NO ART. 1º.
Art. 1º Obriga os bancos, supermercados, galerias comerciais, shoppings e outros locais de grande circulação ou concentração de pessoas com metragem superior a 2.000m².
EMENDA VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO GUSTAVO NO ART. 1º, SUPRIMINDO A EXPRESSÃO ‘DEFINITIVA”.
DADO PARECER VERBAL FAVORÁVEL AS EMENDAS PELO VEREADOR BRUNO LESSA - MEMBRO DA CCJRF.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 07/08/2019 17:47 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/08/19 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 07/08/2019 |
| Observação: APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 08/08/19. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 16/08/2019 12:00 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 027/19 EM 16/09/19 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 07/09/2019 |
| Observação: LEI MUNICIPAL N° 3424/2019, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 07/09/2019. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 25/09/2019 16:47 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 25/09/2019 |
| Observação: 217/2019 |
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