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Projeto de Lei Nº 00179/2014
Data do Documento: 04/09/2014Assunto: INSTALAÇÃOSituação: Arquivado
Processo: 277/2014
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE TAMPAS DO TIPO FSB, QUE ALÉM DE AUMENTAR A VAZÃO NOS RALOS E DRENOS, PREVINEM O TURBILHONAMENTO E O ENLACE DE CABELOS E ATÉ MESMO A SUCÇÃO DE MEMBROS DO CORPO DOS USUÁRIOS”. Autor: Vereador Paulo Henrique
Protocolo: 3624/2014Data do Protocolo: 04/09/2014 15:08
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos04/09/2014

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 docx04/09/2014 15:10:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 09/09/2014 20:14
Complemento: SESSÃO PLENÁRIA DE 09/09/2014.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/09/2014 20:16
Complemento: ENCAMINHADO EM 10/09/2014 ATRAVÉS DO MEMO N° 154/2014.
Resultado: Favorável Data Resposta: 11/11/2014
Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0286/2014.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 11/11/2014 18:09
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 13/11/2014 18:03
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 12/11/2014.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/04/2015 15:04
Complemento: ENCAMINHADO EM 14/04/15, ATRAVÉS DO MEMO N° 039/2015.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/04/2015 18:35
Complemento: ENCAMINHADO EM 14/04/15, ATRAVÉS DO MEMO N° 039/2015.
Resultado: Favorável Data Resposta: 18/08/2015
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/09/2015 12:09
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 130/15.
Resultado: Favorável Data Resposta: 17/09/2015
Observação: Devolvido com o Parecer CELT Nº 006/15
Sequência: 8 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTE, LAZER E TURISMO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 17/09/2015 14:45
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/09/2015
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 07/10/2015 15:12
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/10/15
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 07/10/2015
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 07/10/2015 15:13
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 07/10/2015
Observação: DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR BRUNO LESSA. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 08/10/15.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 09/10/2015 20:09
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 029/15 EM 09/10/15
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 25/11/2015
Observação: PROMULGADO PELA CMN ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3179/2015, NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 25/11/2015.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 03/02/2016 14:45
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/16
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 286/2014 11/11/2014 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0286/2014.
Parecer Nº 214/2015 19/08/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO FavorávelTorna obrigatória a utilização de tampas do tipo FSB, que além de aumentar a vazão nos ralos e drenos, previnem o turbilhonamento e o enlace de cabelos e até mesmo a sucção de membros do corpo dos usuários.
Parecer Nº 235/2015 16/09/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTE, LAZER E TURISMO FavorávelTorna-se obrigatória a utilização de tampas do tipo FSB, que além de aumentar a vazão nos ralos e drenos, previnem o turbilhonamento e o enlace de cabelos e até mesmo a sucção de membros do corpo dos usuários.

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