Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA     
Projeto de Lei Nº 00118/2015 Data: 15/04/2014 Situação: RECEBIDO PELA SMD Assunto: DPVAT
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICOS OU PRIVADOS, E FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Projeto de Lei Nº 00097/2015 Data: 13/05/2015 Situação: PROMULGADO PELA CMN Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA NUMERAÇÃO NO SISTEMA "BRAILE" NOS ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Última Tramitacação (10)
Tramitação
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 23/02/2017 12:36
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 002/17 EM 23/02/17
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 06/04/2017
Observação: PROMULGADO PELA CMN ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3282/2017, NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 06/04/17
Projeto de Lei Nº 00096/2015 Data: 13/05/2015 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DE LIBRAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO.
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Última Tramitacação (12)
Tramitação
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/11/2016 17:07
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/11/2016
Observação: 182/16
Projeto de Lei Nº 00067/2015 Data: 09/04/2015 Situação: Arquivado Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA ELÉTRICA PARA EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS, ALIMENTADA POR PLACAS DE CAPACITAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Última Tramitacação (5)
Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00067/2015 28/05/2015 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 104 DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 00216/2014 Data: 03/12/2014 Situação: RETIRADO Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA RUTH BRAZIL SILVADO, A ATUAL AVENIDA 1, DO LOTEAMENTO MARAVISTA, NO BAIRRO DE ITAIPU.
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Última Tramitacação (2)
Tramitação
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/01/2015 15:02
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 20/2015 EM 26/01/2015
Projeto de Lei Nº 00215/2014 Data: 19/11/2014 Situação: Arquivado Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: INSTITUI o Serviço Especial de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel e Taxímetro (Táxis) para atender as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

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Tramitação
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2015 12:56
Complemento: AO ARQUIVO GERAL EM 22/01/2015, ATRAVÉS DO MEMO N° 17/15
Projeto de Lei Nº 00214/2014 Data: 27/11/2014 Situação: Arquivado Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: DETERMINA QUE TODO E QUALQUER CONJUNTO DE BRINQUEDOS E ATRAÇÕES EXISTENTES EM CIRCOS, PARQUES DE DIVERSÕES, BUFFETS INFANTIS E ASSEMELHADOS QUE FUNCIONEM OU VENHAM A FUNCIONAR NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, TENHAM FIXADOS EM LOCAL VISÍVEL PARA O PÚBLICO, DADOS SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DESSES APARELHOS EM PLACAS INFORMATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Última Tramitacação (13)
Tramitação
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 03/02/2016 14:55
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/16
Projeto de Lei Nº 00195/2014 Data: 08/10/2014 Situação: Arquivado Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL MONTE SIÃO.
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Tramitação
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/02/2016 18:08
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/02/2016
Observação: 023/2016
Projeto de Lei Nº 00190/2014 Data: 29/09/2014 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: PASSA A DENOMINAR-SE RUA DESEMBARGADOR OLDEMAR DE SÁ PACHECO A ATUAL RUA 1, DO LOTEAMENTO JARDIM DE ITACOATIARA NO BAIRRO ITACOATIARA.
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Tramitação
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/02/2016 18:09
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/02/2016
Observação: 023/2016
Projeto de Lei Nº 00184/2014 Data: 19/09/2014 Situação: Arquivado Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA FRANCISCO ROSA PEREIRA A ATUAL PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS HERALDO SOARES E JOAQUIM SOARES, SAPÊ. ¨
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Tramitação
Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 08/04/2015 20:04
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 01/04/2015.

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Projeto de Decreto Legislativo (26 registro(s))1 2 3 4 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (7 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (3 registro(s))1 
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