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Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00067/2015

Data do Documento: 28/05/2015 Quorum: Maioria Simples Regime: Ordinário Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00067/2015 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 104 DA LEI 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 1628/2015 Data do Protocolo: 28/05/2015 12:17

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[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 28/05/2015

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/05/2015 13:09 Complemento: ENCAMINHADO EM 29/05/2015 ATRAVÉS DO MEMO N° 081/15 Resultado: Favorável Data Resposta: 25/06/2015 Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0167/2015. Sequência: 2 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 25/06/2015 13:08 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0167/2015. Resultado: Recebido Data Resposta: 03/09/2015 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/09/2015 15:02 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 151/15 Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 22/02/2016 14:52 Complemento: PARECER FAVORÁVEL N° 17/16 Resultado: Recebido Data Resposta: 24/02/2016 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/03/2016 16:43 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N°014/2016 Resultado: Favorável Data Resposta: 07/12/2016 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 25/06/2015 18:53 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0167/2015. Resultado: Recebido Data Resposta: 07/12/2016 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/03/2017 14:02 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 016/17 Resultado: Favorável Data Resposta: 23/06/2020 Observação: DEVOLVIDO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 167/2015 25/06/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0167/2015. Parecer Nº 032/2016 22/02/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO Favorável Acrescenta dispositivos ao artigo 104 da Lei 2.624, de 29 de dezembro de 2008 – Código de Posturas do Município de Niterói e dá outras providências. Parecer Nº 043/2016 10/03/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE Favorável PROJETO SUBSTITUTIVO nº 001/2015 ao PL 067/2015 AUTOR: Vereador Paulo Henrique da Silva Oliveira EMENTA: “Acrescenta dispositivos ao artigo 104 da Lei nº 2.624, de 29 de dezembro de 2008 – Código de Posturas do Município” RELATOR: Vereador – Henrique Vieira – Presidente da CMARHS

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00067/2015 09/04/2015 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA ELÉTRICA PARA EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS, ALIMENTADA POR PLACAS DE CAPACITAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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