Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

Projeto de Lei Nº 00225/2014	Data: 10/12/2014	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: CÓDIGO DE POSTURAS
Ementa/Assunto: Altera o artigo 93 da Lei nº 2624, de 29 de dezembro de 2008 – Código de Posturas do Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

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Última Tramitacação (5)

Tramitação

Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 24/04/2015 15:13

Complemento: ENCAMINHADO EM 24/04/15, ATRAVÉS DO MEMO N° 049/15

Projeto de Lei Nº 00219/2014	Data: 28/11/2014	Situação: Arquivado	Assunto: IDOSO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS OU CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS NÚMEROS DE TELEFONES DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA.
Autores: TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

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Última Tramitacação (10)

Tramitação

Sequência: 10

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 06/01/2017 16:47

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 06/01/2017
Observação: 004/17

Projeto de Lei Nº 00218/2014	Data: 28/11/2014	Situação: Arquivado	Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO E ABUSO DE ÁLCOOL E DROGAS
Autores: TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 03/02/2016 14:58

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/2016.

Projeto de Lei Nº 00217/2014	Data: 28/11/2014	Situação: Arquivado	Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

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Última Tramitacação (5)

Tramitação

Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 03/02/2016 14:56

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/16

Projeto de Lei Nº 00215/2014	Data: 19/11/2014	Situação: Arquivado	Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: INSTITUI o Serviço Especial de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel e Taxímetro (Táxis) para atender as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

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Última Tramitacação (3)

Tramitação

Sequência: 3

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 22/01/2015 12:56

Complemento: AO ARQUIVO GERAL EM 22/01/2015, ATRAVÉS DO MEMO N° 17/15

Projeto de Lei Nº 00153/2014	Data: 25/06/2014	Situação: PUBLICADO	Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI A LEI MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

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Última Tramitacação (17)

Tramitação

Sequência: 17

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 28/01/2019 11:43

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 28/01/2019
Observação: 030/19.

Projeto de Lei Nº 00152/2014	Data: 25/06/2014	Situação: Apensado	Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local exclusivo nas praças de alimentação para pessoa com deficiência física motora e/ou pessoas com mobilidade reduzida em centros comerciais, shopping centers, hipermercados, restaurantes e dá outras providências.
Autores: TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: ANEXAR

Enviado em: 06/10/2015 16:06

Resultado: Anexado ao projeto	Data Resposta: 06/10/2015
Observação: 86/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO BAGUEIRA.

[ Vinculos ]

Documento Vinculado

Data do Documento

Ementa

Projeto de Lei Nº 00039/2015

03/03/2015

Dispõe sobre a destinação de assentos preferenciais para idosos, deficientes físicos, pessoas com a mobilidade reduzida e gestantes, em áreas destinadas à alimentação nos shopping centers, centros comerciais, supermercados e estabelecimentos de ensino no Município de Niterói e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 00086/2012

30/05/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local preferencial nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes em centros comerciais, estabelecimentos de ensino, shopping centers, hipermercados e supermercados e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 00115/2014	Data: 27/05/2014	Situação: Arquivado	Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI A LEI MUNICIPAL DE INCLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

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Última Tramitacação (10)

Tramitação

Sequência: 10

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 14/01/2019 12:58

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 14/01/2019
Observação: 021/19.

Projeto de Lei Nº 00108/2014	Data: 20/05/2014	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: Estacionamento
Ementa/Assunto: ESTABELE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, TAMBÉM CONHECIDOS COMO “VALET PARKING”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 25/08/2015 18:31

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 25/08/2015
Observação: 123/15

Projeto de Lei Nº 00102/2014	Data: 14/05/2014	Situação: PROMULGADO PELA CMN	Assunto: DIREITOS DA MULHER
Ementa/Assunto: Estabelece diretriz para a Política Municipal de Enfrentamento e Atendimento à Violência contra as Mulheres
Autores: PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA, TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (12)

Tramitação

Sequência: 12

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 10/01/2019 11:09

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 10/01/2019
Observação: 14/2019

Projeto de Lei

(26 registro(s))

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Indicação (49 registro(s))

1 2 3 4 5 6

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Moção (50 registro(s))

1 2 3 4 5

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Projeto de Decreto Legislativo (9 registro(s))

1 2

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (2 registro(s))

Projeto de Resolução (1 registro(s))

Requerimento (14 registro(s))

1 2

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