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Projeto de Lei Nº 00096/2015
Data do Documento: 13/05/2015Assunto: DIREITOS HUMANOSSituação: Arquivado
Processo: 118/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DE LIBRAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO.
Protocolo: 1327/2015Data do Protocolo: 13/05/2015 15:18
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos13/05/2015

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 docx13/05/2015 15:18:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 14/05/2015 17:37
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 14/05/2015
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/05/2015 17:38
Complemento: ENCAMINHADO EM 15/05/2015, ATRAVÉS DO MEMO N° 068/15
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/09/2015 13:04
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0218/2015
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/10/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/11/2015 19:58
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 212/15
Resultado: Favorável Data Resposta: 24/11/2015
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/12/2015 19:59
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 227/15
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 21/12/2015 16:23
Complemento: Parecer favorável
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/12/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/02/2016 14:53
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 05/2016
Sequência: 8 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE Destinatário: Mesa Diretora 2013/2014
Objetivo: Despachar Enviado em: 11/03/2016 14:52
Complemento: Devolução com parecer favorável.
Resultado: Despachado Data Resposta: 11/03/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 25/05/2016 17:28
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 25/05/16.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 25/05/2016
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 25/05/2016 17:29
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 25/05/2016
Observação: APROVADO, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 30/05/16.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 02/06/2016 13:54
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 017/16 EM 02/06/16
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 19/07/2016
Observação: PROMULGADO PELA CMN ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3229/2016, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 19/07/16
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/11/2016 17:07
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/11/2016
Observação: 182/16
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 218/2015 10/09/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0218/2015
Parecer Nº 335/2015 12/11/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Favorável“DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DE LIBRAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO”.
Parecer Nº 427/2015 21/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL FavorávelDISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DE LIBRAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO
Parecer Nº 048/2016 11/03/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE FavorávelDispõe sobre a presença de um profissional de libras para atendimento ao público nas agências bancárias do município.

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