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Projeto de Lei Nº 00097/2015
Data do Documento: 13/05/2015Assunto: DIREITOS HUMANOSSituação: PROMULGADO PELA CMN
Processo: 119/2015
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA NUMERAÇÃO NO SISTEMA "BRAILE" NOS ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 1329/2015Data do Protocolo: 13/05/2015 15:25
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos13/05/2015

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 docx13/05/2015 15:25:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 20/05/2015 14:56
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0123/2015
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/05/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 14/05/2015 17:37
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 14/05/2015
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/05/2015 17:38
Complemento: ENCAMINHADO EM 15/05/2015, ATRAVÉS DO MEMO N° 068/15
Resultado: Favorável Data Resposta: 20/05/2015
Observação: Devolvido com o Parecer CCJ Nº 0123/2015
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/09/2015 11:21
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 149/15
Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 08/12/2015 11:21
Complemento: Parecer CCJ Nº 0123/2015
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/12/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/12/2015 16:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 251/15
Resultado: Favorável Data Resposta: 10/03/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/05/2016 16:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº060/16
Resultado: Favorável Data Resposta: 25/01/2017
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 17/02/2017 16:52
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/02/2017.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 17/02/2017
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 17/02/2017 16:53
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/02/2017.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 17/02/2017
Observação: APROVADO, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR RENATO CARIELLO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 17/02/2017.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 23/02/2017 12:36
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 002/17 EM 23/02/17
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 06/04/2017
Observação: PROMULGADO PELA CMN ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3282/2017, NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 06/04/17
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 123/2015 20/05/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0123/2015
Parecer Nº 361/2015 07/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FavorávelEMENTA: “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA NUMERAÇÃO NO SISTEMA "BRAILE" NOS ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Parecer Nº 037/2016 08/03/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO FavorávelDa Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito ao Projeto de Lei nº00097/2015, do Vereador Paulo Henrique Oliveira, “que estabelece a obrigatoriedade da numeração no sistema “braile” nos elevadores e dá outras providências”.
Parecer Nº 002/2017 04/01/2017 COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO FavorávelEstabelece a obrigatoriedade da numeração no sistema “Braile” nos elevadores e dá outras providências.

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