Câmara Municipal de Niterói
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Projeto de Lei Nº 00110/2021
Data do Documento:
05/04/2021
Assunto:
COVID-19
Situação:
Apensado
Processo:
167/2021
Ementa:
ESTABELECE QUE OS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE NITERÓI SERÃO PRIORIZADOS NA VACINAÇÃO COM DOSES ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO DE NITERÓI FORA DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO.
Protocolo:
1994/2021
Data do Protocolo:
06/04/2021 14:20
[ Autoria ]
Autor Legislativo
Origem
Iniciativa
JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Vereador
Autor
[ Arquivos ]
Arquivo
Descrição
Versão
Data do Arquivo
Visualizar
Anexos
06/04/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria Mesa Diretora
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Leitura
Enviado em:
07/04/2021 18:37
Resultado:
Lida na sessão plenária
Data Resposta:
07/04/2021
Sequência:
2
Remetente:
Secretaria Mesa Diretora
Destinatário:
Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo:
Exarar Parecer
Enviado em:
07/04/2021 18:38
Complemento:
ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 056/2021
Sequência:
3
Remetente:
Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Destinatário:
Secretaria Mesa Diretora
Objetivo:
Juntada
Enviado em:
28/04/2021 15:36
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
27/04/2021
Observação:
Conforme parecer da CCJRF n° 149/2021, apensados Projetos de Lei nºs: 014, 063, 092, 110, 128, 129, 131,134, 148, 150 e 154/2021. Feito substitutivo n° 01/2021 e protocolado em 27/04/21, de autoria dos Vereadores BENNY BRIOLLY, VERÔNICA LIMA, CASOTA, WALKIRIA NICTHEROY, ANDRIGO DE CARVALHO, JOSÉ ADRIANO – FOLHA, DR. NAZAR, PROFESOR TULIO, PAULO EDUARDO GOMES E JHONATAN ANJOS.
[ Vinculos ]
Documento Vinculado
Data do Documento
Ementa
Projeto de Lei Nº 00014/2021
21/01/2021
Dispõe sobre a inclusão de trabalhadores e trabalhadoras domésticas e cuidadores e cuidadoras de idosos na primeira fase do Plano de Vacinação contra a COVID-19 no Município de Niterói.
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