Câmara Municipal de Niterói
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Projeto de Lei Nº 00063/2021
Data do Documento:
26/02/2021
Assunto:
COVID-19
Situação:
Apensado
Processo:
104/2021
Ementa:
Estabelece prioridade às pessoas com deficiência na hipótese de compra de vacinas contra a Covid-19 pelo Município de Niterói.
Protocolo:
1191/2021
Data do Protocolo:
01/03/2021 16:28
[ Autoria ]
Autor Legislativo
Origem
Iniciativa
Benny Briolly
Vereador
Co-Autor
PAULO EDUARDO GOMES
Vereador
Co-Autor
Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Vereador
Autor
[ Arquivos ]
Arquivo
Descrição
Versão
Data do Arquivo
Visualizar
Anexos
01/03/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria Mesa Diretora
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Leitura
Enviado em:
02/03/2021 17:35
Resultado:
Lida na sessão plenária
Data Resposta:
02/03/2021
Sequência:
2
Remetente:
Secretaria Mesa Diretora
Destinatário:
Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo:
Exarar Parecer
Enviado em:
03/03/2021 19:25
Complemento:
ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 025/2021
Sequência:
3
Remetente:
Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Destinatário:
Secretaria Mesa Diretora
Objetivo:
Juntada
Enviado em:
24/03/2021 15:35
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
27/03/2021
Observação:
Conforme parecer da CCJRF n° 149/2021, apensados Projetos de Lei nºs: 014, 063, 092, 110, 128, 129, 131,134, 148, 150 e 154/2021. Feito substitutivo n° 01/2021 e protocolado em 27/04/21, de autoria dos Vereadores BENNY BRIOLLY, VERÔNICA LIMA, CASOTA, WALKIRIA NICTHEROY, ANDRIGO DE CARVALHO, JOSÉ ADRIANO – FOLHA, DR. NAZAR, PROFESOR TULIO, PAULO EDUARDO GOMES E JHONATAN ANJOS.
[ Vinculos ]
Documento Vinculado
Data do Documento
Ementa
Projeto de Lei Nº 00014/2021
21/01/2021
Dispõe sobre a inclusão de trabalhadores e trabalhadoras domésticas e cuidadores e cuidadoras de idosos na primeira fase do Plano de Vacinação contra a COVID-19 no Município de Niterói.
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