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Projeto de Lei Nº 00002/2021
Data do Documento: 04/01/2021Assunto: PROMOÇÃO SOCIALSituação: SMDCP
Processo: 2/2021
Ementa: Institui o Programa TransCidadania, destinado à Promoção da Cidadania de Travestis e Transexuais em Situação de Vulnerabilidade Social.
Observação: RECEBIDO MEMO N° 01/2021 - SOLICITANDO A COAUTORIA DA VEREADORA BENNY BRIOLLY
Protocolo: 2/2021Data do Protocolo: 04/01/2021 17:25
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Benny BriollyVereadorCo-Autor
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAVereadorAutor
Walkiria Nictheroy OliveiraVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos04/01/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 13/01/2021 13:43
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 13/01/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/01/2021 13:43
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 01/2021
Sequência: 3 Remetente: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/02/2021 13:32
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/02/2021
Observação: RECEBIDO MEMO N° 01/2021 - SOLICITANDO A COAUTORIA DA VEREADORA BENNY BRIOLLY
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 11/03/2021 13:48
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 083/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/03/2021
Observação: DEVOLVIDO COM COM EMENDA SUPRESSIVA
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/04/2021 18:30
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 069/2021
Sequência: 6 Remetente: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 31/08/2021 13:32
Complemento: Devolvido com o PARECER CSBES N. º - 504/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 31/08/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 7 Remetente: Walkiria Nictheroy Oliveira Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/09/2021 18:37
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/09/2021
Observação: RECEBIDO MEMO N° 12/2021 - REQUERER A COAUTORIA A VEREADORA WALKIRIA NICTHEROY DO REFERIDO PL .
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: INCLUIDO AUTORIA Enviado em: 15/09/2021 18:37
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/09/2021 12:10
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 225/2021.
Sequência: 10 Remetente: Walkiria Nictheroy Oliveira Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 11/11/2021 17:04
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 11/11/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 02/2021
Sequência: 11 Remetente: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Criança, e do Adolescente Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 17/11/2021 12:16
Complemento: Parecer CDHCA nº 018/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/11/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 11/03/2021SupressivaSuprime os artigos 3°, 4º e 5º do Projeto de Lei 002/2021. Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Emenda Nº 002 09/11/2021AditivaAdiciona o Art 7º ao Projeto de Lei 02/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 083/2021 11/03/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 083/2021
Parecer Nº 513/2021 02/09/2021 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social FavorávelInstitui o Programa TransCidadania, destinado à Promoção da Cidadania de Travestis e Transexuais em Situação de Vulnerabilidade Social
Parecer Nº 580/2021 09/11/2021 Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente FavorávelINSTITUI O PROGRAMA TRANSCIDADANIA, DESTINADO À PROMOÇÃO DA CIDADANIA DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

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