Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: José Adriano Valle da Costa - Folha

Projeto de Lei Nº 00052/2022	Data: 02/05/2022	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a acessibilidade da pessoa ostomizada a banheiro público ou de uso coletivo destinado a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
Autores: José Adriano Valle da Costa - Folha

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Última Tramitacação (5)

Tramitação

Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 11/07/2023 16:00

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 146/2023

Projeto de Lei Nº 00051/2022	Data: 02/05/2022	Situação: PARECER CONTRÁRIO	Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Institui Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados nas escolas Municipais e da outras providências. .
Autores: José Adriano Valle da Costa - Folha

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: José Adriano Valle da Costa - Folha

Objetivo: Ciência

Enviado em: 21/10/2022 13:00

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 163/2022

Projeto de Lei Nº 00038/2022	Data: 13/04/2022	Situação: Apensado	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Institui o dia 08 de Maio De Conscientização Sobre a Violência Obstétrica em Niterói e da outras providencias.
Autores: José Adriano Valle da Costa - Folha

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Juntada

Enviado em: 25/05/2022 14:28

Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0141/2022.
Resultado: Recebido	Data Resposta: 27/05/2022
Observação: PROJETO LEI SUBSTITUTIVO APRESENTADO NO PARECER CCJ N. º - 0141/2022.

Projeto de Lei Nº 00025/2022	Data: 24/03/2022	Situação: PARECER CONTRÁRIO	Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, supermercados, e estabelecimentos similares a expor em espaço específico produtos alimentícios recomendados para pessoas com doença celíaca e intolerância a lactose e da outras providencias. .
Autores: José Adriano Valle da Costa - Folha

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: José Adriano Valle da Costa - Folha

Objetivo: Ciência

Enviado em: 09/11/2022 11:54

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 180/2022

Projeto de Lei Nº 00419/2021	Data: 16/11/2021	Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: CRIA O SERVIÇO AMBULATORIAL DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA PARA TRATAR SEQUELAS RESPIRATÓRIAS DOS PACIENTES QUE TIVERAM COVID-19’’.
Autores: José Adriano Valle da Costa - Folha

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: José Adriano Valle da Costa - Folha

Objetivo: Ciência

Enviado em: 22/02/2022 14:01

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 12/22

Projeto de Lei Nº 00390/2021	Data: 06/10/2021	Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR	Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação da “Washington Luiz de Lazer” em Pendotiba.
Autores: José Adriano Valle da Costa - Folha

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: José Adriano Valle da Costa - Folha

Objetivo: Ciência

Enviado em: 28/04/2022 15:59

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 050/2022

Projeto de Lei Nº 00379/2021	Data: 21/09/2021	Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR	Assunto: ESTATUTO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Estatuto Municipal dos Direitos das Pessoas com deficiência e da outras providências.
Autores: José Adriano Valle da Costa - Folha

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: José Adriano Valle da Costa - Folha

Objetivo: Ciência

Enviado em: 21/10/2022 12:59

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 163/2022

Projeto de Lei Nº 00372/2021	Data: 21/09/2021	Situação: PUBLICADO	Assunto: TÁXI
Ementa/Assunto: ESTABELECE A COR PRETA COMO PINTURA PADRONIZADA PARA OS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE EXERCEM O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TÁXIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Última Tramitacação (14)

Tramitação

Sequência: 14

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 23/02/2022 13:58

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022

Projeto de Lei Nº 00341/2021	Data: 31/08/2021	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: EMENTA: INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS COM DEFICIÊNCIA DA CIDADE DE NITERÓI.
Autores: José Adriano Valle da Costa - Folha

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Última Tramitacação (6)

Tramitação

Sequência: 6

Remetente: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Juntada

Enviado em: 08/05/2024 12:08

Complemento: PARECER CSBES Nº 137/2024
Resultado: Recebido	Data Resposta: 08/05/2024
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL

Projeto de Lei Nº 00335/2021	Data: 26/08/2021	Situação: SMDCP	Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Atleta do Futuro”.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, Robson Guimarães José Filho