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Projeto de Lei Nº 00052/2022
Data do Documento: 02/05/2022Assunto: ACESSIBILIDADESituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 95/2022
Ementa: Dispõe sobre a acessibilidade da pessoa ostomizada a banheiro público ou de uso coletivo destinado a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
Protocolo: 2154/2022Data do Protocolo: 02/05/2022 15:55
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
José Adriano Valle da Costa - FolhaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos02/05/2022
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 04/05/2022 14:36
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 04/05/2022
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/05/2022 14:38
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 058/2022
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 25/05/2022 12:58
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0143/2022
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/05/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/10/2022 16:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 170/2022
Resultado: Favorável Data Resposta: 29/06/2023
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/07/2023 16:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 146/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 143/2022 25/05/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0143/2022
Parecer Nº 315/2022 07/11/2022 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência FavorávelPROJETO DE LEI Nº 052/2022 AUTOR – FOLHA Ementa: “DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DA PESSOA OSTOMIZADA A BANHEIRO PÚBLICO OU DE USO COLETIVO DESTINADO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.”

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