Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: REGINA BIENENSTEIN     
Projeto de Lei Nº 00333/2021 Data: 27/08/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MONUMENTOS DE EXALTAÇÃO A ESCRAVOCRATAS E EUGENISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: Benny Briolly, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Última Tramitacação (5)
Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.
Projeto de Lei Nº 00332/2021 Data: 25/08/2021 Situação: Arquivado Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA MUNICIPAL DE LUTA E COMBATE AO TRANS FEMINICÍDIO - “LEI DANDARA BRUN”, A SER CELEBRADO NO DIA 14 DE MAIO DE CADA ANO.
Autores: Benny Briolly, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Última Tramitacação (7)
Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
Projeto de Lei Nº 00328/2021 Data: 24/08/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Lazer
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Montanhismo e dá outras providências.
Autores: REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Última Tramitacação (5)
Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.
Projeto de Lei Nº 00327/2021 Data: 19/08/2021 Situação: VETO MANTIDO Assunto: REGULARIZAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regularização das atividades de distribuição e elaboração gratuita de alimentos por cozinha comunitária ou solidária e dá outras providências
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LEONARDO SOARES GIORDANO, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, PAULO EDUARDO GOMES, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Última Tramitacação (13)
Tramitação
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/10/2023 15:13
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/10/2023
Observação: ENCAQMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 059/2023
Projeto de Lei Nº 00294/2021 Data: 10/08/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas UMEIs, Creches e Escolas Municipais do Município de Niterói.
Autores: REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Última Tramitacação (6)
Tramitação
Sequência: 6 Remetente: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/12/2022 12:47
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/12/2022
Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO N° 08/2022.
Projeto de Lei Nº 00177/2021 Data: 10/05/2021 Situação: Arquivado Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: Autoriza a instauração do Censo Inclusão para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Última Tramitacação (14)
Tramitação
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023

Projeto de Lei

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