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Projeto de Lei Nº 00332/2021
Data do Documento: 25/08/2021Assunto: CRIAÇÃOSituação: Arquivado
Processo: 2880/2021
Ementa: ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA MUNICIPAL DE LUTA E COMBATE AO TRANS FEMINICÍDIO - “LEI DANDARA BRUN”, A SER CELEBRADO NO DIA 14 DE MAIO DE CADA ANO.
Protocolo: 6443/2021Data do Protocolo: 25/08/2021 16:18
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Benny BriollyVereadorAutor
REGINA BIENENSTEINVereadorCo-Autor
Tulio Rabelo de Albuquerque MotaVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos25/08/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 26/08/2021 15:11
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 26/08/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/08/2021 15:14
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 193/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 01/09/2021 16:19
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0376/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/09/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 16/09/2021 16:19
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/09/2021.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 16/09/2021
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR DOUGLAS GOMES.
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 16/09/2021 16:20
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/09/2021.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 16/09/2021
Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR ANDRIGO DE CARVALHO, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO E A DEVIDA DISPENSA DE INSTERSTÍCIO, SENDO APROVADO. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR ANDRIGO DE CARVALHO E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR DOUGLAS GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 16/09/2021.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 22/09/2021 19:35
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 075/2021 EM 22/09/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 14/10/2021
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3645/2021, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 14/10/2021.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 376/2021 01/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0376/2021.
Parecer Nº 528/2021 16/09/2021 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico FavorávelALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O “DIA MUNICIPAL DE LUTA E COMBATE AO TRANS FEMINICÍDIO” A LEI DANDARA BRUN, A SER CELEBRADO NO DIA 14 DE MAIO DE CADA ANO.

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