Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: Walkiria Nictheroy Oliveira     
Projeto de Lei Nº 00016/2021 Data: 22/01/2021 Situação: Arquivado Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera o Art. 368 do código de posturas de Niterói.
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Tramitação
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 11:53
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00014/2021 Data: 21/01/2021 Situação: Apensado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a inclusão de trabalhadores e trabalhadoras domésticas e cuidadores e cuidadoras de idosos na primeira fase do Plano de Vacinação contra a COVID-19 no Município de Niterói.
Autores: Benny Briolly, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Última Tramitacação (4)
Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 21/05/2021 15:09
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 041/21
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00063/2021 26/02/2021 Estabelece prioridade às pessoas com deficiência na hipótese de compra de vacinas contra a Covid-19 pelo Município de Niterói.
Projeto de Lei Nº 00092/2021 02/03/2021 ESTABELECE QUE OS DOCENTES E FUNCIONÁRIOS DA REDE BÁSICA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI SERÃO PRIORIZADOS NA VACINAÇÃO COM DOSES ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO DE NITERÓI FORA DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO.
Projeto de Lei Nº 00110/2021 05/04/2021 ESTABELECE QUE OS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE NITERÓI SERÃO PRIORIZADOS NA VACINAÇÃO COM DOSES ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO DE NITERÓI FORA DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO.
Projeto de Lei Nº 00128/2021 15/04/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS MULHERES GESTANTES E LACTANTES NA PRIMEIRA FASE DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Projeto de Lei Nº 00134/2021 20/04/2021 DISPÕEM SOBRE A INCLUSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI NA PRIMEIRA FASE DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Projeto de Lei Nº 00154/2021 27/04/2021 Estabelece que os trabalhadores e trabalhadoras dos serviços de transporte rodoviário do Município de Niterói serão priorizados na vacinação para a COVID-19, conforme Plano Nacional de Vacinação do Governo Federal.
Projeto de Lei Nº 00148/2021 22/04/2021 Dispõe sobre a inclusão de professores e instrutores de danças, artes marciais e yoga na primeira fase do Plano de Vacinação contra a COVID-19 no Município de Niterói.
Projeto de Lei Nº 00150/2021 26/04/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ENTREGADORES DE APLICATIVOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI NA PRIMEIRA FASE DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Projeto de Lei Nº 00013/2021 Data: 21/01/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFIC
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a solicitação e emissão eletrônica do Cartão de Estacionamento para Vaga Especial - CEVE e Cartão de Estacionamento para Idoso - CEI.
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/07/2023 15:48
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 146/2023
Projeto de Lei Nº 00011/2021 Data: 18/01/2021 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: GRATUIDADE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a gratuidade de vagas de veículos para pessoas com deficiência.
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 21/07/2021 14:21
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 21/07/2021
Observação: 92/2021
Projeto de Lei Nº 00007/2021 Data: 15/01/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: Institui a reserva de cotas para ingresso em estágios no âmbito da administração municipal direta, autárquica e fundacional.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Douglas de Souza Gomes Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 20/01/2021 15:33
Complemento: Recebido Emendas n°s: 01 e 02/2021, em 20/01/2021
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 20/01/2021
Projeto de Lei Nº 00006/2021 Data: 13/01/2021 Situação: Apensado Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a prioridade de matrícula em escolas próximas a sua residência aos estudantes com paraplegia, doenças incapacitantes e dificuldades de mobilidade.
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 03/03/2021 16:53
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 061/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/10/2021
Observação: APENSADO PROJETO DE LEI N° 085/2018, CONFORME PARECER DA CCJRF, NA FORMA DO ART. 128, § 3º DO REGIMENTO INTERNO.
Projeto de Lei Nº 00002/2021 Data: 04/01/2021 Situação: SMDCP Assunto: PROMOÇÃO SOCIAL
Ementa/Assunto: Institui o Programa TransCidadania, destinado à Promoção da Cidadania de Travestis e Transexuais em Situação de Vulnerabilidade Social.
Autores: Benny Briolly, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Última Tramitacação (11)
Tramitação
Sequência: 11 Remetente: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Criança, e do Adolescente Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 17/11/2021 12:16
Complemento: Parecer CDHCA nº 018/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/11/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL

Projeto de Lei

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Indicação (76 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 Ir para página:
Moção (120 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (4 registro(s))1 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (3 registro(s))1 
Projeto de Resolução (7 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (17 registro(s))1 2 3 Ir para página: