Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Projeto de Lei Nº 00283/2011	Data: 28/09/2011	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade na distribuição de luvas descartáveis em estabelecimentos que comercializam produtos hortifrutigranjeiros.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Arquivos (4)

Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES

Enviado em: 29/09/2011 17:32

Observação: Encaminhado à CCJRF em 29/09/11, para análise e parecer através do memo nº 117/2011. Devolvido com parecer favorável em 18/04/12. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento, Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte em 19/04/12, para análise e parecer através do memo nº 040/12.

Projeto de Lei Nº 00282/2011	Data: 27/09/2011	Situação: Arquivado	Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Institui o Programa Doadores do Futuro em toda as escolas da rede pública de ensino instaladas no Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Arquivos (2)

Última Tramitacação (3)

Tramitação

Sequência: 3

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 13/02/2012 17:32

Observação: Não protocolado no período legislativo de 2011. Ao Arquivo Geral em 13/02/2012, através do Memo. n° 27/12. RS

Projeto de Lei Nº 00258/2011	Data: 01/09/2011	Situação: Arquivado	Assunto: SENSOR
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema eletrônico de alarme detector de gás nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Autores: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Arquivos (8)

Última Tramitacação (12)

Tramitação

Sequência: 12

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 07/11/2011 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 07/11/11, através do memo nº163/11.

Projeto de Lei Nº 00248/2011	Data: 29/03/2011	Situação: PUBLICADO	Assunto: CALENDÁRIO	Lei Ordinária Nº 02864/2011
Ementa/Assunto: Institui o Dia Municipal do Cristão, e dá outras providências.
Autores: ANDRE DINIZ DA SILVA, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Arquivos (8)

Última Tramitacação (9)

Tramitação

Sequência: 9

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 31/10/2011 13:41

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 023/19

Projeto de Lei Nº 00247/2011	Data: 17/08/2011	Situação: PUBLICADO	Assunto: Lazer	Lei Ordinária Nº 02966/2012
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação e funcionamento de Parques de Diversão itinerantes no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: ANDRE DINIZ DA SILVA, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Arquivos (8)

Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES

Enviado em: 15/12/2010 17:32

Observação: Encaminhado à CCJ em 15/12/10, para análise e parecer através do memo nº158/10. Devolvido com parecer favorável em 20/06/12. Encaminhado à Comissão de Saúde e Dsenvolvimento Social em 22/06/12, para análise e parecer através do memo nº 075/12.

Projeto de Lei Nº 00241/2011	Data: 09/08/2011	Situação: Arquivado	Assunto: FISCALIZAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a autorização para alienação de carcaças e veículos abandonados na cidade de Niterói e dá outras providências.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Arquivos (8)

Última Tramitacação (9)

Tramitação

Sequência: 9

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 04/01/2019 12:37

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 009/19.

Projeto de Lei Nº 00240/2011	Data: 09/08/2011	Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da Citronela, como método natural de combate à dengue e dá outras providências.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Arquivos (8)

Última Tramitacação (11)

Tramitação

Sequência: 11

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 05/07/2012 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 05/07/12, através do MEMO nº 081/12.

Projeto de Lei Nº 00224/2011	Data: 01/08/2011	Situação: Arquivado	Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disciplina para com os professores pelos alunos da rede municipal de ensino em Niterói e dá outras providências.
Autores: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Arquivos (8)

Última Tramitacação (5)

Tramitação

Sequência: 5

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES

Enviado em: 10/11/2010 17:32

Observação: Encaminhado à CCJ em 10/11/10, para análise e parecer através do memo nº141/10. Devolvido com parecer favorável em 26/04/11, com emenda. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade em 10/05/11, para análise e parecer através do memo nº 056/11. Devolvido sem parecer pelo antigo Presidenteda comissão - Vereador ZAFF. Reencaminhado à Comissão de Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Sustentabilidade em 26/06/12, para análise e parecer através do memo nº 082/2012.

Projeto de Lei Nº 00222/2011	Data: 02/08/2011	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Niterói o Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Sabiá, mais antiga agremiação da cidade com 73 anos de fundação.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, SERGIO DAMAS FERNANDES

Arquivos (8)

Última Tramitacação (8)

Tramitação

Sequência: 8

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 13/01/2012 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 13/01/12, através do memo nº 008/2012

Projeto de Lei Nº 00221/2011	Data: 01/08/2011	Situação: Arquivado	Assunto: SERVIDORES
Ementa/Assunto: Concede passe livre no Sistema Integrado de Transporte do Município, aos Membros Titulares dos Conselhos Tutelares do Município, conforme especifica.
Autores: CARLOS ALBERTO MAGALDI, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Arquivos (6)

Última Tramitacação (8)

Tramitação

Sequência: 8

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO

Enviado em: 11/05/2011 17:32

Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº 013/2011 em 11/05/11.

Projeto de Lei

(167 registro(s))

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Indicação (955 registro(s))

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Moção (607 registro(s))

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Projeto de Decreto Legislativo (402 registro(s))

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (8 registro(s))

1 2

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Projeto de Resolução (4 registro(s))

Requerimento (27 registro(s))

1 2 3 4

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