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Projeto de Lei Nº 00241/2011

Data do Documento: 09/08/2011 Assunto: FISCALIZAÇÃO Regime: Não Informado Situação: Arquivado Ementa: Dispõe sobre a autorização para alienação de carcaças e veículos abandonados na cidade de Niterói e dá outras providências. Observação: Assunto: TRÂNSITO

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Vereador Autor PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00241/2011 Ficha em HTML 09/08/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00241/2011 Ficha em DOCX 09/08/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00241/2011 Documento em HTML 09/08/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00241/2011 Documento em DOCX 09/08/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00241/2011 Ficha em HTML 15/03/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00241/2011 Ficha em DOCX 15/03/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00241/2011 Documento em HTML 15/03/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00241/2011 Documento em DOCX 15/03/2011

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 09/08/2011 17:32 Observação: Lido na Sessão Plenária de 09/08/2011. Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 10/08/2011 17:32 Observação: Encaminhado à CCJRF em 10/08/2011, para análise e parecer através do memo nº103/2011. Sequência: 3 Remetente: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 01/12/2010 17:32 Observação: Lido na Sessão PLenária do dia 02/12/10. Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 02/12/2010 17:32 Observação: Encaminhado à CCJ em 02/12/10,para análise e parecer através do MEMO nº155/10 Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: PARECER CONTRÁRIO Enviado em: 23/03/2011 17:32 Observação: Devolvido com parecer contrário em 23/03/2011. Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 23/05/2011 17:32 Observação: Encaminhado ao Autor em 23/05/11, para ciência do Parecer contrário através do memo nº 077/11. Devolvido em 02/05/12 Transformado em Indicação nº 986/2012. Arquive-se. Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 11/05/2012 17:32 Observação: Ao Arquivo Geral em 11/05/12, através do memo nº 063/12. Sequência: 8 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 13/12/2018 12:36 Resultado: Recebido Data Resposta: 13/12/2018 Observação: DEVOLVIDO SEM PARECER PELA CCJRF ATRAVÉS DO MEMO Nº 110/18. SOLICITANDO O DEVIDO ARQUIVAMENTO EM 13/12/18. ARQUIVE-SE. Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 12:37 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019 Observação: 009/19.

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