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Projeto de Lei Nº 00247/2011

Data do Documento: 17/08/2011 Assunto: Lazer Regime: Não Informado Situação: PUBLICADO Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 02966/2012 Ementa: Dispõe sobre a instalação e funcionamento de Parques de Diversão itinerantes no Município de Niterói e dá outras providências. Observação: Assunto: TURISMO, LAZER E ESPORTES

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ANDRE DINIZ DA SILVA Vereador Autor PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00247/2011 Ficha em HTML 17/8/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00247/2011 Ficha em DOCX 17/8/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00247/2011 Documento em HTML 17/8/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00247/2011 Documento em DOCX 17/8/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00247/2011 Ficha em HTML 15/3/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00247/2011 Ficha em DOCX 15/3/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00247/2011 Documento em HTML 15/3/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00247/2011 Documento em DOCX 15/3/2011

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 17/08/2011 17:32 Observação: Lido na Sessão Plenária de 17/08/11. Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 18/08/2011 17:32 Observação: Encaminhado à CCJRF em 18/08/11, para análise e parecer através do memo nº106/11. Devolvido com parecer favorável em 24/11/11. Encaminhado à CFODCDC EM 29/11/11, para análise e parecer através do memo nº 152/11. Devolvido com parecer favorável em 29/11/11. Encaminhado à Comissão de Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Públicos em 01/12/11, para análise e parecer através do memo nº 167/11. Devolvido com parecer favorável em 29/11/11. Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: APROVADO Enviado em: 31/05/2012 17:32 Observação: Incluído na Ordem do Dia 31/05/12. Aprovado em 1ª e 2ª discussão e redação final, com emenda e dispensa de interstício do Vereador Waldeck Carneiro. Providenciem-se os autógrafos em 01/06/12 Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 06/06/2012 17:32 Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº019/12 em 06/06/12. Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 28/06/2012 17:32 Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº 2966/2012, publicada em 28/06/12 no Jornal "A Tribuna". Sequência: 6 Remetente: ANDRE DINIZ DA SILVA Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 14/12/2010 17:32 Observação: Lido na Sessão Plenária de 14/12/10. Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 15/12/2010 17:32 Observação: Encaminhado à CCJ em 15/12/10, para análise e parecer através do memo nº158/10. Devolvido com parecer favorável em 20/06/12. Encaminhado à Comissão de Saúde e Dsenvolvimento Social em 22/06/12, para análise e parecer através do memo nº 075/12.

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