Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

Projeto de Lei Nº 00057/2006	Data: 25/04/2006	Situação: Arquivado	Assunto: OBRAS
Ementa/Assunto: Autoriza ao Poder Executivo a construção de um Mini -Terminal rodoviário na Região Oceânica.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

Arquivos (8)

Última Tramitacação (5)

Tramitação

Sequência: 5

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 04/10/2006 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral, através do memo/n° 47/06 em 04/10/06.

Projeto de Lei Nº 00046/2006	Data: 12/04/2006	Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR	Assunto: ARTES
Ementa/Assunto: Estabelece a Praça da República como área livre para a prática e comércio do artesanato nos dias previstos nesta Lei.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

Arquivos (8)

Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR

Enviado em: 03/04/2007 17:32

Observação: Encaminhado ao Autor em 03/04/07, para ciência do parecer contrário exarado pela CCJ, através do memo/nº 23/07.

Projeto de Lei Nº 00044/2006	Data: 12/04/2006	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Ementa/Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º E 2º DA LEI 2316, DE 03 DE ABRIL DE 2006.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

Arquivos (4)

Última Tramitacação (6)

Tramitação

Sequência: 6

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: PUBLICADO

Enviado em: 19/07/2007 17:32

Observação: Sancionado e Promulgado pela Lei Municipal nº 2.454/07, Publicado em 19/07/07 no Jornal "O Fluminense".

Projeto de Lei Nº 00023/2006	Data: 23/03/2006	Situação: PUBLICADO	Assunto: URBANIZAÇÃO
Ementa/Assunto: DÁ O NOME DE ANTONIO CARLOS DE FREITAS À ATUAL RUA 40 DO LOTEAMENTO SERRA GRANDE SOTER, NA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

Arquivos (4)

Última Tramitacação (5)

Tramitação

Sequência: 5

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: PUBLICADO

Enviado em: 28/04/2006 17:32

Observação: Sancionado e Promulgado pela Lei Municipal n° 2.317/06. Publicado em 28/04/06, no Jornal "O Fluminense".

Projeto de Lei Nº 00012/2006	Data: 06/03/2006	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: Educação
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE FLUMINENSE, NA RUA ERNANI DE MELLO.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES

Enviado em: 08/03/2006 17:32

Observação: Encaminhado à CCJ em 08/03/06, para exame e parecer, através do memo/nº 05/06.

Projeto de Lei Nº 00004/2006	Data: 22/02/2006	Situação: Arquivado	Assunto: OBRAS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE PORTAL DE SEGURANÇA E O CONTROLE DE ACESSO EM RUAS E TRAVESSAS SEM SAÍDA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: JOSÉ VICENTE FILHO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Última Tramitacação (11)

Tramitação

Sequência: 11

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 12/03/2009 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo/nº 29/09

Projeto de Lei Nº 00249/2005	Data: 08/04/2009	Situação: VETO MANTIDO	Assunto: Poda
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A PODA E DERRUBADA DE ÁRVORES EM AREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Tramitação

Sequência: 5

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Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: VETO MANTIDO

Enviado em: 07/04/2009 17:32

Resultado: Incluído na Ordem do Dia 07/04/09. Mantido Veto T
Observação: Incluído na Ordem do Dia 07/04/09. Mantido Veto Total pelo douto Plenário com 07 votos favoráveis. Providenciem-se Ofício ao Executivo informando o Veto mantido em 07/04/09. Feito OF/AUT/SMDCP/nº 30/09 e encaminhado a PMN em 08/04/09.

Projeto de Lei Nº 00235/2005	Data: 05/01/2006	Situação: Arquivado	Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES EM SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Tramitação

Sequência: 3

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Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 05/01/2006 17:32

Resultado: Ao Arquivo Geral, através do memo/nº 02/06, em 05/
Observação: Ao Arquivo Geral, através do memo/nº 02/06, em 05/01/06.

Projeto de Lei Nº 00232/2005	Data: 23/01/2009	Situação: Arquivado	Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE NITERÓI OS ACOMPANHANTES DE DEFICIENTES FÍSICOS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 23/01/2009 17:32

Resultado: Arquivado conforme Art. 139 do Regimento Interno e
Observação: Arquivado conforme Art. 139 do Regimento Interno em 23/01/09, através do Memo/nº12/09.

Projeto de Lei Nº 00231/2005	Data: 05/01/2006	Situação: Arquivado	Assunto: Educação
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CURSO PROFISSIONALIZANTE PARA FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALMENTE VOLTADA PARA ATENDER À INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NAVAL, FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRAIR EMPRÉSTIMOS COM FIM ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

Arquivos (4)

Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 05/01/2006 17:32

Resultado: Não Protocolado no Período Legislativo de 2005 Ao
Observação: Não Protocolado no Período Legislativo de 2005 Ao Arquivo Geral em 05/01/06, através do memo/nº 02/06.

Projeto de Lei

(224 registro(s))

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Indicação (672 registro(s))

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Moção (246 registro(s))

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Projeto de Decreto Legislativo (114 registro(s))

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (8 registro(s))

1 2

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Projeto de Resolução (8 registro(s))

1 2

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Requerimento (141 registro(s))

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