Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

Projeto de Lei Nº 00180/2011	Data: 15/06/2011	Situação: Arquivado	Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DOS DIREITOS LGBT S.
Autores: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

Arquivos (8)

Última Tramitacação (11)

Tramitação

Sequência: 11

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 07/11/2011 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 07/11/11, através do memo nº163/11.

Projeto de Lei Nº 00167/2011	Data: 31/05/2011	Situação: Arquivado	Assunto: DESAPROPRIAÇÃO
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR A ÁREA DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS (ANTIGA COMPANHIA MANUFATURA FLUMINENSE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

Arquivos (4)

Última Tramitacação (5)

Tramitação

Sequência: 5

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 11/05/2012 17:32

Observação: Devolvido em 02/05/12. Ao Arquivo Geral em 11/05/12, através do memo nº 063/12.

Projeto de Lei Nº 00158/2011	Data: 24/05/2011	Situação: Arquivado	Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: Determina sanções às práticas discriminatórias na forma que menciona e dá outras providências.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

Arquivos (4)

Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 21/03/2013 18:30

Observação: Arquive-se, por não ter sido apreciado na Legislatura anterior, conforme cita o Regimento Interno. Ao Arquivo Geral em 21/03/13, através do memo nº 037/13.

Projeto de Lei Nº 00142/2011	Data: 19/05/2011	Situação: PUBLICADO	Assunto: DEFESA DO CONSUMIDOR
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores, dos efeitos do consumo de bebidas energéticas.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Arquivos (8)

Última Tramitacação (6)

Tramitação

Sequência: 6

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: PUBLICADO

Enviado em: 01/02/2012 17:32

Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº 2889/2012, publicado em 01/02/12, no Jornal "A Tribuna".

Projeto de Lei Nº 00131/2011	Data: 05/05/2011	Situação: PROMULGADO PELA CMN	Assunto: TOMBAMENTO	Lei Ordinária Nº 02984/2012
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI OS EDIFÍCIOS DA ESCOLA SUPERIOR DE POLICIA MILITAR E DO COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - CPI - DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

Arquivos (4)

Última Tramitacação (9)

Tramitação

Sequência: 9

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 14/01/2019 12:18

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 14/01/2019
Observação: 020/19

Projeto de Lei Nº 00118/2011	Data: 27/04/2011	Situação: PROMULGADO PELA CMN	Assunto: COMÉRCIO	Lei Ordinária Nº 02983/2012
Ementa/Assunto: PROIBE A FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO, VENDA E UTILIZAÇÃO DE ADESIVOS PARA AUTOMÓVEIS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

Arquivos (4)

Última Tramitacação (9)

Tramitação

Sequência: 9

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 14/01/2019 12:16

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 14/01/2019
Observação: 020/19

Projeto de Lei Nº 00105/2011	Data: 14/04/2011	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANISTIAR DÍVIDAS E REGULARIZAR ENTIDADES QUE CONSTEM COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTEJAM IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

Arquivos (4)

Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES

Enviado em: 15/04/2011 17:32

Observação: Encaminhado à CCJRF em 15/04/2011, para análise e parecer através do memo nº 037/2011.

Projeto de Lei Nº 00091/2011	Data: 07/04/2011	Situação: VETO MANTIDO	Assunto: Educação
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS DE TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, PÚBLICO, PRIVADO E CURSOS LIVRE EM NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

Arquivos (4)

Última Tramitacação (9)

Tramitação

Sequência: 9

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 14/01/2019 12:10

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 14/01/2019
Observação: 020/19

Projeto de Lei Nº 00089/2011	Data: 07/04/2011	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição de cobrança por banheiros de uso público, existentes nos shopping-centers e galerias comerciais localizados no Município de niterói, disciplina sua disponibilização ao usuário, e dá outras providências.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

Arquivos (4)

Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES

Enviado em: 08/04/2011 17:32

Observação: Encaminhado à CCJRF em 08/09/2011, para análise e parecer através do memo nº 032/2011.

Projeto de Lei Nº 00077/2011	Data: 30/03/2011	Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR	Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: AS EMPRESAS QUE TRABALHAM COM SISTEMA DE DELIVERY, E ATENDIMENTO AO CLIENTE FICAM OBRIGADAS A DIVULGAR NÚMERO PARA ATENDIMENTO VIA SMS
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES

Enviado em: 31/03/2011 17:32

Observação: Encaminhado à CCJRF em 31/03/2011, para análise e parecer análise e parecer através do memo nº 023/2011. Devolvido com parecer favorável em 20/06/12. Encaminhado à CFODCDC em 22/06/12, para análise e parecer através do memo nº 076/12.

Projeto de Lei

(224 registro(s))

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Indicação (672 registro(s))

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Moção (246 registro(s))

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Projeto de Decreto Legislativo (114 registro(s))

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (8 registro(s))

1 2

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Projeto de Resolução (8 registro(s))

1 2

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Requerimento (141 registro(s))

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