Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00032/2026 |
Data: 05/02/2026 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: MULTA |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO EM DOAÇÃO DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: ALLAN PINHO LYRA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00471/2025 |
Data: 19/11/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: FISCALIZAÇÃO |
| Ementa/Assunto: INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE REGISTRO DE PICHAÇÕES – BMRP, DISPÕE SOBRE O USO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS E DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA APOIO À IDENTIFICAÇÃO DE AUTORES DE PICHAÇÃO, REGISTRO E TRATAMENTO DE OCORRÊNCIAS, RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: ALLAN PINHO LYRA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00448/2025 |
Data: 04/11/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.452, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE OS DEPENDENTES DE REPRESENTANTES LEGAIS EM COMUM TENHAM PRIORIDADE PARA ESTUDAR NA MESMA ESCOLA PÚBLICA PRÓXIMA À RESPECTIVA RESIDÊNCIA”, A FIM DE ESTENDER ESSA PRIORIDADE A UNIDADES ESCOLARES PRÓXIMAS QUANDO OS IRMÃOS ESTIVEREM EM NÍVEIS EDUCACIONAIS DIFERENTES. |
| Autores: ALLAN PINHO LYRA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00427/2025 |
Data: 24/10/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CULTURA |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO, PATROCÍNIO OU SUBVENÇÃO, COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS CARNAVALESCOS, AGREMIAÇÕES OU ENTIDADES CULTURAIS QUE APRESENTEM, EM SEUS ENREDOS, LETRAS, ALEGORIAS OU MANIFESTAÇÕES QUE HOMENAGEIEM PESSOAS NO EXERCÍCIO DE MANDATO POLÍTICO ELETIVO, DURANTE ANOS DE ELEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Autores: ALLAN PINHO LYRA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00420/2025 |
Data: 26/09/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Abrigo de Ônibus |
| Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA “PONTO SEGURO” PARA INSTALAÇÃO DE ABRIGOS INTELIGENTES EM PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA. |
| Autores: ALLAN PINHO LYRA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00375/2025 |
Data: 11/09/2025 |
Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO UMA VEZ POR SEMANA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: ALLAN PINHO LYRA, FERNANDA ANCHIETA LOUBACK |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00368/2025 |
Data: 04/09/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI O “AGOSTO BRANCO – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PULMÃO”. |
| Autores: ALLAN PINHO LYRA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00366/2025 |
Data: 26/08/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE PRIMEIROS SOCORROS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, ANTES DA ALTA HOSPITALAR. |
| Autores: ALLAN PINHO LYRA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00360/2025 |
Data: 28/08/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: ESPORTE |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO DE ATLETAS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS MUNICIPAIS NA CATEGORIA CORRESPONDENTE AO SEXO BIOLÓGICO CONSTATADO NO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: ALLAN PINHO LYRA, FERNANDA ANCHIETA LOUBACK |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei (35 registro(s)) |
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