Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00084/2026 |
Data: 04/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CULTURA |
| Ementa/Assunto: RECONHECE O BAIRRO DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI COMO “BAIRRO IMPERIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: ALLAN PINHO LYRA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00065/2026 |
Data: 24/02/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: INSTALAÇÃO |
| Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LICENCIAR A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO POLO GASTRONÔMICO DO CANTO DA PRAIA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: ALLAN PINHO LYRA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00040/2026 |
Data: 10/02/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Saúde |
| Ementa/Assunto: Institui, no âmbito do Município de Niterói, a Política Municipal de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais — Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa, e dá outras providências. |
| Autores: ALLAN PINHO LYRA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00039/2026 |
Data: 31/01/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Segurança |
| Ementa/Assunto: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM PISCINAS DE USO COLETIVO, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SEU FUNCIONAMENTO SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: ALLAN PINHO LYRA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00038/2026 |
Data: 06/02/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE NITERÓI, A VEDAÇÃO À PROPAGANDA IDEOLÓGICA, POLÍTICA, PARTIDÁRIA E ELEITORAL NAS UNIDADES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: ALLAN PINHO LYRA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00032/2026 |
Data: 05/02/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: MULTA |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO EM DOAÇÃO DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: ALLAN PINHO LYRA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00031/2026 |
Data: 13/01/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: POSTURAS |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: ALLAN PINHO LYRA |
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| Projeto de Lei Nº 00471/2025 |
Data: 19/11/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: FISCALIZAÇÃO |
| Ementa/Assunto: INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE REGISTRO DE PICHAÇÕES – BMRP, DISPÕE SOBRE O USO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS E DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA APOIO À IDENTIFICAÇÃO DE AUTORES DE PICHAÇÃO, REGISTRO E TRATAMENTO DE OCORRÊNCIAS, RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: ALLAN PINHO LYRA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00448/2025 |
Data: 04/11/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.452, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE OS DEPENDENTES DE REPRESENTANTES LEGAIS EM COMUM TENHAM PRIORIDADE PARA ESTUDAR NA MESMA ESCOLA PÚBLICA PRÓXIMA À RESPECTIVA RESIDÊNCIA”, A FIM DE ESTENDER ESSA PRIORIDADE A UNIDADES ESCOLARES PRÓXIMAS QUANDO OS IRMÃOS ESTIVEREM EM NÍVEIS EDUCACIONAIS DIFERENTES. |
| Autores: ALLAN PINHO LYRA |
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| Projeto de Lei Nº 00427/2025 |
Data: 24/10/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CULTURA |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO, PATROCÍNIO OU SUBVENÇÃO, COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS CARNAVALESCOS, AGREMIAÇÕES OU ENTIDADES CULTURAIS QUE APRESENTEM, EM SEUS ENREDOS, LETRAS, ALEGORIAS OU MANIFESTAÇÕES QUE HOMENAGEIEM PESSOAS NO EXERCÍCIO DE MANDATO POLÍTICO ELETIVO, DURANTE ANOS DE ELEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Autores: ALLAN PINHO LYRA |
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Arquivos (2)
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Projeto de Lei (40 registro(s)) |
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