| Data do Documento: 24/02/2026 | Assunto: INSTALAÇÃO | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 86/2026 |
| Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LICENCIAR A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO POLO GASTRONÔMICO DO CANTO DA PRAIA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Protocolo: 495/2026 | Data do Protocolo: 25/02/2026 10:42 |