Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO     
Projeto de Lei Nº 00198/2026 Data: 06/05/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: CRIA E INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS SECUNDÁRIAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/05/2026 15:10
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 075/2026
Projeto de Lei Nº 00190/2026 Data: 04/05/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: SEGURANÇA PÚBLICA
Ementa/Assunto: INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO VANDALISMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E MOBILIÁRIO URBANO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/05/2026 17:20
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 068/2026
Projeto de Lei Nº 00119/2026 Data: 24/03/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ECONOMIA
Ementa/Assunto: INSTITUI DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA O INCENTIVO À ECONOMIA AZUL CIRCULAR, INCLUINDO A INOVAÇÃO PORTUÁRIA E LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/03/2026 16:13
Complemento: ENCVAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 036/2026
Projeto de Lei Nº 00107/2026 Data: 23/03/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Ementa/Assunto: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE, ERRADICAÇÃO PROGRESSIVA E SUBSTITUIÇÃO DA ESPÉCIE EXÓTICA INVASORA LEUCAENA LEUCOCEPHALA (LEUCENA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/03/2026 16:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 034/2026
Projeto de Lei Nº 00099/2026 Data: 17/03/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Política Municipal
Ementa/Assunto: INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS POLOS GASTRONÔMICOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, COM VISTAS AO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AO TURISMO, À CULTURA G ASTRONÔMICA E À QUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS.
Autores: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/03/2026 16:09
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 028/2026
Projeto de Lei Nº 00095/2026 Data: 12/03/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: SANEAMENTO
Ementa/Assunto: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA ORIENTADORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/05/2026 14:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/2026
Projeto de Lei Nº 00068/2026 Data: 24/02/2026 Situação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Declara como feriado municipal o dia de Corpus Christi no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, ROBERTO FERNANDES JALES, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO, RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 20/05/2026 09:54
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/05/2026.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 20/05/2026
Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR LEANDRO PORTUGAL E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR DANIEL MARQUES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 21/05/2026.
Projeto de Lei Nº 00059/2026 Data: 24/02/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: PROGRAMA MUNICIPAL
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA PAIS E RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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Sequência: 3 Remetente: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 26/03/2026 14:34
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 26/03/2026
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2026
Projeto de Lei Nº 00055/2026 Data: 24/02/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DE ICARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/03/2026 16:18
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 014/2026
Projeto de Lei Nº 00004/2026 Data: 26/01/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CÓDIGO DE POSTURAS
Ementa/Assunto: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 224-A DA LEI MUNICIPAL Nº 2.624/2008 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI), PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DO VALOR COBRADO EPLA UTILIZAÇÃO DE MÓDULOS NAS PRAIAS.
Autores: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/02/2026 17:27
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N°007/2026

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