Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO     
Projeto de Lei Nº 00465/2025 Data: 17/11/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: MEIO AMBIENTE
Ementa/Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 3º E 4º DA LEI 3.572 DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
Autores: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/11/2025 16:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 329/2025
Projeto de Lei Nº 00456/2025 Data: 10/11/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, O PROGRAMA APRENDIZ MUSICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/11/2025 18:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 314/2025
Projeto de Lei Nº 00443/2025 Data: 03/11/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Altera o art. 7, incluindo o inciso XXVIII, na Lei Municipal nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância”, a ser celebrado no dia 20 de maio.
Autores: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/11/2025 16:13
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 289/2025
Projeto de Lei Nº 00397/2025 Data: 01/10/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA “LICENÇA ROSA”, DESTINADO A RECONHECER E INCENTIVAR PESSOAS JURÍDICAS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE CONCESSÃO DE TEMPO REMUNERADO A SUAS COLABORADORAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS PREVENTIVAS DE SAÚDE RELACIONADOS AO CÂNCER DE MAMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/10/2025 16:21
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 269/2025
Projeto de Lei Nº 00396/2025 Data: 01/10/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A INCLUSÃO FACILITADA DAS PACIENTES SUBMETIDAS À MASTECTOMIA EM DECORRÊNCIA DO CÂNCER DE MAMA PARA RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/11/2025 17:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 325/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 19/11/2025
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00390/2025 Data: 30/09/2025 Situação: SMDCP Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Praça Arquiteto Sérgio Gimenez a praça localizada na Avenida Prefeito Silvio Picanço, em frente à Estação do Catamarã, na Praia de Charitas.
Autores: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/10/2025 13:17
Complemento: ENCAMINHADO PARA ELABOAR PARECER CONJUNTO COM CCCJRF ATRAVÉS DO MEMO N°266/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 17/10/2025
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00389/2025 Data: 30/09/2025 Situação: PUBLICADO Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Praça Professor José Henrique de Serpa Pinto a praça localizada na Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres, em frente ao nº 505, Praia de Icaraí.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 30/10/2025 12:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 058/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 19/11/2025
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 4071/2025, NO JORNAL “A TRIBUNA."
Projeto de Lei Nº 00386/2025 Data: 29/09/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Anna Maria Velasco Ceppas a antiga Rua 57, no bairro Maravista, dentro da Associação de Moradores da Orla da Lagoa de Itaipu - AMOLI.
Autores: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/09/2025 17:45
Complemento: ENCAMINHADO PARA ELABORAR PARECER CONJUNTO COM CUOSPTT ATRAVÉS DO MEMO N° 263/2025
Projeto de Lei Nº 00356/2025 Data: 26/08/2025 Situação: PUBLICADO Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.593/2021, PARA AMPLIAR AS HIPÓTESES DE PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, FERNANDA ANCHIETA LOUBACK, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 28/08/2025 12:03
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N°045/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 12/09/2025
Observação: LEI MUNICIPAL N° 4053/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Projeto de Lei Nº 00355/2025 Data: 26/08/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, O SELO “ESTABELECIMENTO AMIGO DO AUDIOVISUAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/11/2025 16:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 309/2025

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