Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00004/2026 |
Data: 26/01/2026 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: CÓDIGO DE POSTURAS |
| Ementa/Assunto: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 224-A DA LEI MUNICIPAL Nº 2.624/2008 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI), PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DO VALOR COBRADO EPLA UTILIZAÇÃO DE MÓDULOS NAS PRAIAS. |
| Autores: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO |
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| Projeto de Lei Nº 00443/2025 |
Data: 03/11/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: Altera o art. 7, incluindo o inciso XXVIII, na Lei Municipal nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância”, a ser celebrado no dia 20 de maio. |
| Autores: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO |
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| Projeto de Lei Nº 00397/2025 |
Data: 01/10/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Saúde |
| Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA “LICENÇA ROSA”, DESTINADO A RECONHECER E INCENTIVAR PESSOAS JURÍDICAS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE CONCESSÃO DE TEMPO REMUNERADO A SUAS COLABORADORAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS PREVENTIVAS DE SAÚDE RELACIONADOS AO CÂNCER DE MAMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO |
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| Projeto de Lei Nº 00396/2025 |
Data: 01/10/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Saúde |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A INCLUSÃO FACILITADA DAS PACIENTES SUBMETIDAS À MASTECTOMIA EM DECORRÊNCIA DO CÂNCER DE MAMA PARA RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
| Autores: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO |
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| Projeto de Lei Nº 00390/2025 |
Data: 30/09/2025 |
Situação: SMDCP |
Assunto: DENOMINAÇÃO |
| Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Praça Arquiteto Sérgio Gimenez a praça localizada na Avenida Prefeito Silvio Picanço, em frente à Estação do Catamarã, na Praia de Charitas. |
| Autores: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO |
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| Projeto de Lei Nº 00386/2025 |
Data: 29/09/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: NOME DE LOGRADOURO |
| Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Anna Maria Velasco Ceppas a antiga Rua 57, no bairro Maravista, dentro da Associação de Moradores da Orla da Lagoa de Itaipu - AMOLI. |
| Autores: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO |
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Projeto de Lei (89 registro(s)) |
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