Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00190/2026

Data do Documento: 04/05/2026	Assunto: SEGURANÇA PÚBLICA	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 292/2026
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO VANDALISMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E MOBILIÁRIO URBANO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 3235/2026	Data do Protocolo: 04/05/2026 13:55

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

4/5/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 05/05/2026 17:18

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 05/05/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 05/05/2026 17:20

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 068/2026