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Projeto de Lei Nº 00099/2026

Data do Documento: 17/03/2026 Assunto: Política Municipal Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 145/2026 Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS POLOS GASTRONÔMICOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, COM VISTAS AO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AO TURISMO, À CULTURA G ASTRONÔMICA E À QUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS. Protocolo: 1430/2026 Data do Protocolo: 17/03/2026 14:25

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 17/3/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 18/03/2026 16:07 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 18/03/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/03/2026 16:09 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 028/2026

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