Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00107/2026

Data do Documento: 23/03/2026	Assunto: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 156/2026
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE, ERRADICAÇÃO PROGRESSIVA E SUBSTITUIÇÃO DA ESPÉCIE EXÓTICA INVASORA LEUCAENA LEUCOCEPHALA (LEUCENA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 1677/2026	Data do Protocolo: 23/03/2026 14:33

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

23/3/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 24/03/2026 16:54

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 24/03/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 24/03/2026 16:56

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 034/2026