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Projeto de Lei Nº 00059/2026

Data do Documento: 24/02/2026 Assunto: PROGRAMA MUNICIPAL Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 80/2026 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA PAIS E RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 484/2026 Data do Protocolo: 24/02/2026 16:27

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 24/2/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 03/03/2026 16:15 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 03/03/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/03/2026 16:18 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 014/2026 Sequência: 3 Remetente: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 26/03/2026 14:34 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 26/03/2026 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2026

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 26/03/2026 Modificativa ALTERA O ART. 4º, INCISO IV, DO PROJETO DE LEI Nº 59/2026. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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