| Data do Documento: 24/02/2026 | Assunto: PROGRAMA MUNICIPAL | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 80/2026 |
| Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA PAIS E RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Protocolo: 484/2026 | Data do Protocolo: 24/02/2026 16:27 |