Câmara Municipal de Niterói

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Autor: DOUGLAS DE SOUZA GOMES     
Projeto de Lei Nº 00492/2025 Data: 02/12/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: RELIGIÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABANDONO DE RESTOS DE RITUAIS RELIGIOSOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: DOUGLAS DE SOUZA GOMES

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/12/2025 18:07
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 340/2025
Projeto de Lei Nº 00482/2025 Data: 27/11/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Educação
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “VISÃO NA ESCOLA”, PROGRAMA MUNICIPAL DE TRIAGEM OFTALMOLÓGICA, DIAGNÓSTICO E CORREÇÃO DE PROBLEMAS DE VISÃO EM ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NITERÓI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: DOUGLAS DE SOUZA GOMES

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/12/2025 16:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 340/2025
Projeto de Lei Nº 00481/2025 Data: 27/11/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE EMPRÉSTIMO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS, ÓRTESES, PRÓTESES E EQUIPAMENTOS DE REABILITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: DOUGLAS DE SOUZA GOMES

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/12/2025 16:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 340/2025
Projeto de Lei Nº 00480/2025 Data: 26/11/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, DO FORNECIMENTO MENSAL E DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: DOUGLAS DE SOUZA GOMES

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/12/2025 16:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 340/2025
Projeto de Lei Nº 00476/2025 Data: 26/11/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACESSO DO MÉDICO ASSISTENTE PARTICULAR AOS PACIENTES INTERNADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: DOUGLAS DE SOUZA GOMES

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/11/2025 12:16
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 238/2025
Projeto de Lei Nº 00468/2025 Data: 18/11/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Política Municipal
Ementa/Assunto: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: DOUGLAS DE SOUZA GOMES

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Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/11/2025 16:57
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 330/2025
Projeto de Lei Nº 00189/2025 Data: 12/05/2025 Situação: PUBLICADO Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE RESTAURAÇÃO PROJETO TANGEDOR, PARA A QUAL CONCEDE O RESPECTIVO TÍTULO.
Autores: DOUGLAS DE SOUZA GOMES

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/07/2025 13:15
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 073/2025
Projeto de Lei Nº 00167/2025 Data: 06/05/2025 Situação: PUBLICADO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, EM SITE OFICIAL, DE TODAS AS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ESCOLARES PELAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NITERÓI.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 14/11/2025 12:30
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 064/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 05/12/2025
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 4083/2025, PUBLICADA EM 05/12/2025 NO JORNAL “A TRIBUNA".
Projeto de Lei Nº 00166/2025 Data: 06/05/2025 Situação: VETO MANTIDO Assunto: PLANTIO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CULTIVO DE PLANTAS VENENOSAS E/OU COM ESPINHOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES

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Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 04/09/2025 12:44
Complemento: ENCAMINHADO O/AUT/SMDCP/N° 048/2025
Projeto de Lei Nº 00145/2025 Data: 16/04/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Política Municipal
Ementa/Assunto: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: DOUGLAS DE SOUZA GOMES

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/04/2025 16:17
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 093/2025

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