Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00157/2026 |
Data: 14/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Saúde |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: DOUGLAS DE SOUZA GOMES |
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| Projeto de Lei Nº 00156/2026 |
Data: 10/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFIC |
| Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A PACIENTES COM DOENÇAS RARAS E DE APOIO AO ACESSO A MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: DOUGLAS DE SOUZA GOMES |
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| Projeto de Lei Nº 00132/2026 |
Data: 01/04/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, DA LEI FEDERAL Nº 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022 (LEI HENRY BOREL), E ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. |
| Autores: DOUGLAS DE SOUZA GOMES |
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| Projeto de Lei Nº 00085/2026 |
Data: 05/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO DE TODAS AS PESSOAS QUE INGRESSAREM NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: DOUGLAS DE SOUZA GOMES |
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| Projeto de Lei Nº 00021/2026 |
Data: 02/02/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: VIOLÊNCIA |
| Ementa/Assunto: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL E ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 13.431/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: DOUGLAS DE SOUZA GOMES |
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| Projeto de Lei Nº 00020/2026 |
Data: 02/02/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: NOTIFICAÇÃO |
| Ementa/Assunto: CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE IMÓVEIS ABANDONADOS OU SUBUTILIZADOS E ESTABELECE PROTOCOLO DE NOTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS URBANOS. |
| Autores: DOUGLAS DE SOUZA GOMES |
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| Projeto de Lei Nº 00018/2026 |
Data: 02/02/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: FISCALIZAÇÃO |
| Ementa/Assunto: INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL E A FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE COMPRA E VENDA DE SUCATAS, FERROS-VELHOS E MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: DOUGLAS DE SOUZA GOMES |
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| Projeto de Lei Nº 00017/2026 |
Data: 02/02/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DA FILA DE ESPERA POR VAGAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NITERÓI, COM OBSERVÂNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: DOUGLAS DE SOUZA GOMES |
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Projeto de Lei (103 registro(s)) |
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