Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00021/2026 |
Data: 02/02/2026 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: VIOLÊNCIA |
| Ementa/Assunto: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL E ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 13.431/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: DOUGLAS DE SOUZA GOMES |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00018/2026 |
Data: 02/02/2026 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: FISCALIZAÇÃO |
| Ementa/Assunto: INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL E A FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE COMPRA E VENDA DE SUCATAS, FERROS-VELHOS E MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: DOUGLAS DE SOUZA GOMES |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00017/2026 |
Data: 02/02/2026 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DA FILA DE ESPERA POR VAGAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NITERÓI, COM OBSERVÂNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: DOUGLAS DE SOUZA GOMES |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00016/2026 |
Data: 02/02/2026 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUI OS DOCENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: DOUGLAS DE SOUZA GOMES |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00015/2026 |
Data: 02/02/2026 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: Saúde |
| Ementa/Assunto: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO CONTRA A COQUELUCHE, COM FOCO NA ESTRATÉGIA DE PROTEÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR DA GESTANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: DOUGLAS DE SOUZA GOMES |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00014/2026 |
Data: 02/02/2026 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: Saúde |
| Ementa/Assunto: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA O VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO (VSR) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DE FORMAS GRAVES DA DOENÇA EM RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS DE ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) MESES DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: DOUGLAS DE SOUZA GOMES |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00492/2025 |
Data: 02/12/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: RELIGIÃO |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABANDONO DE RESTOS DE RITUAIS RELIGIOSOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: DOUGLAS DE SOUZA GOMES |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00482/2025 |
Data: 27/11/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “VISÃO NA ESCOLA”, PROGRAMA MUNICIPAL DE TRIAGEM OFTALMOLÓGICA, DIAGNÓSTICO E CORREÇÃO DE PROBLEMAS DE VISÃO EM ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NITERÓI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Autores: DOUGLAS DE SOUZA GOMES |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei (98 registro(s)) |
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