Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00505/2025 |
Data: 23/12/2025 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: ANIMAIS |
| Ementa/Assunto: Estabelece a obrigação de ressarcimento integral das despesas médicas, tratamentos e demais cuidados necessários para a recuperação de animais vítimas de maus-tratos, imputando ao agressor a responsabilidade financeira pelos custos decorrentes de atendimento veterinário, medicamentos e procedimentos de reabilitação, e dá outras providências para assegurar o bem-estar e a dignidade dos animais no município de Niterói. |
| Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS |
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| Projeto de Lei Nº 00240/2024 |
Data: 16/12/2024 |
Situação: PUBLICADO |
Assunto: Telecomunicação |
| Ementa/Assunto: Obriga as empresas operadoras de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados a realizar o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, em horário a ser escolhido pelo cliente, e veda o agendamento por turnos no Município de Niterói. |
| Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS |
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Arquivos (1)
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00202/2024 |
Data: 16/10/2024 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI, A SEMANA DO FESTIVAL MUNICIPAL DE TEATRO ADULTO, A SER CELEBRADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JULHO. |
| Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00201/2024 |
Data: 16/10/2024 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: ISENÇÃO |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS, NOS TEATROS ADMINISTRADOS PELO MUNICÍPIO DE NITERÓI PARA COMPANHIAS TEATRAIS LOCAIS CADASTRADAS NA ATACEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00200/2024 |
Data: 16/10/2024 |
Situação: Arquivado |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI, A SEMANA DA AMOSTRA DO TEATRO INFANTIL, A SER CELEBRADA NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO. |
| Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00199/2024 |
Data: 16/10/2024 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI, A ¨ABERTURA DO CICLO DE LEITURA DRAMATIZADA ¨, A SER INICIADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE FEVEREIRO. |
| Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00198/2024 |
Data: 16/10/2024 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI, O ¨ENCERRAMENTO DO CICLO DE LEITURA DRAMATIZADA ¨, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO. |
| Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei (245 registro(s)) |
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