Câmara Municipal de Niterói

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Autor: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS     
Projeto de Lei Nº 00076/2026 Data: 02/03/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com diabetes tipo 1 pelo poder público no âmbito do município de Niterói
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/03/2026 16:23
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 018/2026
Projeto de Lei Nº 00073/2026 Data: 02/03/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ASSOCIAÇÕES
Ementa/Assunto: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO PRO-MELHORAMENTOS RECANTO DO LIDO.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/03/2026 16:23
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 018/2026
Projeto de Lei Nº 00066/2026 Data: 25/02/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: HOMENAGEM
Ementa/Assunto: DÁ O NOME DE DRª TÂNIA RODRIGUES A ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (ANDEF)
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/03/2026 16:18
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 014/2026
Projeto de Lei Nº 00042/2026 Data: 11/02/2026 Situação: SMDCP Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DÁ O NOME DE DRª TÂNIA RODRIGUES AO ¨SUPER CENTRO DE EXAMES, IMAGENS E ESPECIALIDADES DE NITERÓI¨ QUE SERÁ NO ANTIGO PRÉDIO DA AMIL NA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/02/2026 14:57
Complemento: ENCAMINHADO PARA PARECER CONJUNTO COM CCJRF ATRAVÉS DO MEMO Nº11/2026
Resultado: Favorável Data Resposta: 10/03/2026
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00035/2026 Data: 09/02/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ESPORTE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a atribuição da Secretaria de Esporte e Lazer a realização de todos os eventos esportivos no Município de Niterói.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/02/2026 12:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 010/2026
Projeto de Lei Nº 00034/2026 Data: 04/02/2026 Situação: Aprovado em Discussão Unica Assunto: Segurança
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso de espetos de churrasco com ponta aguda no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/02/2026 12:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 010/2026
Projeto de Lei Nº 00003/2026 Data: 07/01/2026 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Segurança
Ementa/Assunto: Dispõe sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/02/2026 17:27
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N°007/2026
Projeto de Lei Nº 00506/2025 Data: 23/12/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: TRÂNSITO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Niterói, em doação de sangue e de medula óssea.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/02/2026 17:27
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N°007/2026
Projeto de Lei Nº 00505/2025 Data: 23/12/2025 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Estabelece a obrigação de ressarcimento integral das despesas médicas, tratamentos e demais cuidados necessários para a recuperação de animais vítimas de maus-tratos, imputando ao agressor a responsabilidade financeira pelos custos decorrentes de atendimento veterinário, medicamentos e procedimentos de reabilitação, e dá outras providências para assegurar o bem-estar e a dignidade dos animais no município de Niterói.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS
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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/02/2026 17:27
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N°007/2026
Projeto de Lei Nº 00240/2024 Data: 16/12/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: Telecomunicação
Ementa/Assunto: Obriga as empresas operadoras de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados a realizar o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, em horário a ser escolhido pelo cliente, e veda o agendamento por turnos no Município de Niterói.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/07/2025 16:35
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 75/2025

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