| Data do Documento: 02/03/2026 | Assunto: Saúde | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 106/2026 |
| Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com diabetes tipo 1 pelo poder público no âmbito do município de Niterói |
Protocolo: 757/2026 | Data do Protocolo: 03/03/2026 13:14 |