Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00034/2026

Data do Documento: 04/02/2026	Assunto: Segurança	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 39/2026
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de espetos de churrasco com ponta aguda no Município de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 157/2026	Data do Protocolo: 09/02/2026 12:07

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

9/2/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 26/02/2026 11:59

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 26/02/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 26/02/2026 12:00

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 010/2026