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Projeto de Lei Nº 00042/2026

Data do Documento: 11/02/2026 Assunto: Saúde Situação: SMDCP Processo: 50/2026 Ementa: DÁ O NOME DE DRª TÂNIA RODRIGUES AO ¨SUPER CENTRO DE EXAMES, IMAGENS E ESPECIALIDADES DE NITERÓI¨ QUE SERÁ NO ANTIGO PRÉDIO DA AMIL NA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI. Protocolo: 296/2026 Data do Protocolo: 11/02/2026 14:38

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 11/2/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 26/02/2026 11:59 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 26/02/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/02/2026 14:57 Complemento: ENCAMINHADO PARA PARECER CONJUNTO COM CCJRF ATRAVÉS DO MEMO Nº11/2026 Resultado: Favorável Data Resposta: 10/03/2026 Observação: DEVOLVIDO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 023/2026 05/03/2026 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito, Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável Projeto de Lei nº 042/2026. Atribuição de nome ao “Super centro de exames, imagens e especialidades de Niterói”. Ausência de óbice ao prosseguimento do projeto. Conformidade. Enquadramento no que prevê a Lei Complementar Municipal nº 002/2022. Deliberação conjunta. Aprovação. PARECER FAVORÁVEL.

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