Projeto de Lei |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00078/2026 |
Data: 03/03/2026 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: ALTERAÇÃO |
| Ementa/Assunto: Altera a redação do § 9º do art. 136 da Lei Municipal nº 2.624/08 (Código de Posturas do Município de Niterói). |
| Autores: ROBERTO FERNANDES JALES |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00444/2025 |
Data: 03/11/2025 |
Situação: VETO MANTIDO |
Assunto: REGULARIZAÇÃO |
| Ementa/Assunto: Institui o Programa Municipal de Regularização do Serviço de Caminhão-Pipa, assegura pontos municipais de captação, estabelece regras de regularização sanitária e ambiental de fontes alternativas de água potável, e dá outras providências. |
| Autores: ROBERTO FERNANDES JALES |
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Arquivos (2)
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00352/2025 |
Data: 26/08/2025 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: TOMBAMENTO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre o tombamento do gramado da Praia de Charitas, na Avenida Prefeito Silvio Picanço, como área de pouso de voo livre (asa-delta e parapente), bem de interesse esportivo, turístico, cultural e paisagístico do Município, e dá outras providências. |
| Autores: ROBERTO FERNANDES JALES |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00290/2025 |
Data: 31/07/2025 |
Situação: Arquivado |
Assunto: ESPORTE |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre dar o nome de Arena Ponto Cem Réis à arena esportiva que está sendo construída na Travessa Luís Paulino – São Lourenço, Niterói. |
| Autores: ROBERTO FERNANDES JALES |
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Arquivos (1)
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00132/2025 |
Data: 14/04/2025 |
Situação: VETO MANTIDO |
Assunto: Saúde |
| Ementa/Assunto: Institui direitos multidisciplinares à saúde para a proteção da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. |
| Autores: ALLAN PINHO LYRA, BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, EDUARDO PAIVA DA SILVA, FERNANDA ANCHIETA LOUBACK, Mauricio Firmino Gomes, Michel Salim Saad Neto, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, RAFAEL FAUSTINO JUNIOR, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00102/2025 |
Data: 21/03/2025 |
Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a realização da campanha “Meias Trocadas” nas escolas da Rede Pública e privada de Niterói no dia 21 de Março, em conscientização ao Dia Internacional da Síndrome de Down. |
| Autores: ROBERTO FERNANDES JALES |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00009/2025 |
Data: 11/02/2025 |
Situação: PUBLICADO |
Assunto: CALENDÁRIO |
| Ementa/Assunto: Altera a Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Novembro Negro”, a ser celebrado anualmente, durante todo o mês de novembro, dedicado à promoção da igualdade racial, à valorização da história e das culturas afro-brasileiras e ao combate ao racismo, e dá outras providências. |
| Autores: BENNY BRIOLLY, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, ROBERTO FERNANDES JALES, ROMÉRIO PEDRO DUARTE, Sylvio Maurício De Freitas |
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Arquivos (2)
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Projeto de Lei (88 registro(s)) |
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