Câmara Municipal de Niterói

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20ª Sessão Ordinária de 2025 - 10/04/2025 16:00
Observações: EXTRAPAUTA: REQUERIMENTO Nº 50/2025 - APROVADO REQUERIMENTOS Nºs.: 03,03,07,09 E 45/2025 - LIDOS
[ Documentos da Sessão ]

Pauta
Arquivo
PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00120/2025
Arquivos 		DECLARA O TOMBAMENTO DO VIADUTO DO VIRADOURO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DA CIDADE DE NITERÓI.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00121/2025
Arquivos 		DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00122/2025
Arquivos 		CRIA O “SELO ESCOLA PELO CLIMA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00123/2025
Arquivos 		INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "VINI JR." DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00124/2025
Arquivos 		INSTITUI O PROTOCOLO DE ATUAÇÃO DE COMBATE À LGBTFOBIA NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00125/2025
Arquivos 		INSTITUI O PROTOCOLO DE ATUAÇÃO ANTIRRACISTA E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, “GUILHERME SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00039/2025
Arquivos 		CONCEDE A MEDALHA ZILDA ARNS A MARIA JOSÉ DA SILVA – ZEZÉ LUZ - PELA SUA ATUAÇÃO EM DEFESA DA VIDA
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01140/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE,O REPARO DA CALÇADA, CANTEIRO DE ÁRVORE E TAMPA DE HIDRÔMETRO NA RUA JOÃO PESSOA S/N° EM FRENTE AOS N° 305 E 307, SANTA ROSA, NITERÓI – RJ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01141/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJAM FECHADOS OS CANTEIROS DESATIVADOS NA RUA JOÃO PESSOA N° 330, SANTA ROSA, NITERÓI – RJ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01142/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA DOM BOSCO, 71 – SANTA ROSA, NITERÓI - RJ, 24220-390.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01143/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A ADEQUAÇÃO DA RAMPA DA GARAGEM E O CONSERTO DA TAMPA DO BUEIRO NA CALÇADA DA RUA JOÃO PESSOA N°370, SANTA ROSA, NITERÓI – RJ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01144/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo a poda de árvore na Rua Antônio Belchior Duarte 49, Caramujo.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01145/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo a instalação de iluminação pública na praça localizada na Rua Antônio Belchior Duarte, nº 49, Caramujo.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01146/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo a desapropriação do Clube Independente, na Rua Dr. March, 670, Tenente Jardim, para implantação de creche pública e unidade de Médico de Família
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01147/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a recuperação da escadaria e implantação de corrimão existente na Travessa Costa – Engenhoca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01148/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, que seja solicitado ao 12° BPM, a intensificação do patrulhamento com PB’s periódicos na Rua Republica Dominicana - Itaipu. No período compreendido entre as 16:00 e 00:00h.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01149/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a recolocação da placa de sinalização na Avenida Central perto do Super Market – Maravista.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01150/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza da Rua Cuba com Avenida General Atratino Cortes Coutinho – Serra Grande.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01151/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a contenção de encosta da Travessa Carolina com a Rua do Rumo Comunidade do Marítimo – Barreto.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01152/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a troca do poste existente na Travessa São Sebastião nº 5, Morro do Palácio - Ingá
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01153/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a remarcação da pintura de sinalização em toda a extensão da Travessa Pastor José de Melo – Engenhoca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01154/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a remarcação da pintura de sinalização em toda a extensão da Rua Olavo Bilac – Engenhoca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01155/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a revitalização da praça existente na Rua Coronel Leôncio nº 422, Engenhoca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01156/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Rua Doutor Péricles - Engenhoca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01157/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Travessa Nossa Senhora do Amparo - Engenhoca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01158/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Rua Rogério- Engenhoca
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01159/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Avenida Doutor Renato Silva– Engenhoca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01160/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a limpeza da caixa de passagem existente na Travessa David Sili nº652 – Engenhoca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01161/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a poda da árvore existente na Rua Daniel Torres nº235 – Engenhoca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01162/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a desobstrução do mata - burro existente na Travessa Bahia nº 15 - Fonseca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01163/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a retirada de fios irregulares na extensão Travessa Brandão - Engenhoca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01164/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a retirada de fios irregulares na extensão Travessa Dona Inês - Engenhoca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01165/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a remarcação da pintura de sinalização em toda a extensão da Rua Dom Antônio Almeida Moraes Júnior – Engenhoca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01166/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a troca da tubulação de esgoto na Travessa Barbosa nº29- Engenhoca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01167/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a poda da árvore existente na Rua Coronel Leôncio nº 03 – Engenhoca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01168/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a remarcação da pintura de sinalização em toda a extensão da Travessa Otto – Engenhoca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01169/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a remarcação da pintura de sinalização em toda a extensão da Travessa Dona Inês nº17 – Engenhoca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01170/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACO E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO, LOCALIZADOS NA RUA DA CONCEIÇÃO COM A TRAVESSA ALBERTO VÍTOR, NO CENTRO DE NITERÓI.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01171/2025
Arquivos 		SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE PROVIDENCIE A REFORMA DA CALÇADA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ CLEMENTE COM TRAVESSA ALBERTO VÍTOR, N.º 86, LOCALIZADA NO CENTRO DE NITERÓI.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01172/2025
Arquivos 		SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA TRAVESSA ALICE GALVÃO, EM FRENTE AO Nº 7, NO BAIRRO FONSECA – NITERÓI/RJ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01173/2025
Arquivos 		SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, O REORDENAMENTO DOS FIOS EXPOSTOS NA ESTRADA WASHINGTON LUÍS, Nº 411 (EM FRENTE AO GALPÃO DO CAMPO DE ZÉ GUEDES), NO BAIRRO DO SAPÊ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01174/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE REALIZE O REPARO URGENTE NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA DA CONCEIÇÃO, NÚMERO 90 - CENTRO DE NITERÓI.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01175/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE REALIZE O REPARO URGENTE NO BUEIRO E NA CALÇADA, LOCALIZADOS NA RUA GENERAL ANDRADE NEVES COM ALMIRANTE TEFFE - SÃO DOMINGOS.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01176/2025
Arquivos 		SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE PROVIDENCIE A REFORMA DA CALÇADA LOCALIZADA NA TRAVESSA ALICE GALVÃO, EM FRENTE AO Nº 7, NO BAIRRO DO FONSECA – NITERÓI/RJ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01177/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SUBSTITUA A LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO NA AVENIDA RUI BARBOSA, NÚMERO 112, EM FRENTE AO SUPERMERCADO REAL - SÃO FRANCISCO.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01178/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SUBSTITUA A LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO NA AVENIDA RUI BARBOSA, NÚMERO 117, EM FRENTE A DROGARIA VENÂNCIO - SÃO FRANCISCO
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01179/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SUBSTITUA A LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA RUI BARBOSA , N.º 700 - SÃO FRANCISCO.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01180/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE, NA RUA WASHINGTON LUIZ, N.º 643, (EM FRENTE AO SÍTIO TORRÕES) - SAPÊ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01181/2025
Arquivos 		SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE PROVIDENCIE A REFORMA DA CALÇADA EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NA ESTRADA CAETANO MONTEIRO, 1944 - VILA PROGRESSO, CEP: 24320-570.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01182/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O CONSERTO DA CALÇADA DANIFICADA PELA RAIZ DA ÁRVORE, ASSIM COMO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE AO REDOR DO BUEIRO NA TRAVESSA FRANCISCO DUTRA 157, SANTA ROSA, NITERÓI – RJ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01183/2025
Arquivos 		EMENTA: SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA COMUNITÁRIA NA COMUNIDADE DO SERRÃO ENTRE OS NÚMEROS 314 E 322, DA AV. VINTE E DOIS DE NOVEMBRO – FONSECA, NITERÓI.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01184/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A MANUTENÇÃO DO CANTEIRO DE ÁRVORE E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA DOM BOSCO, 13 – SANTA ROSA, NITERÓI - RJ, 24220-381.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01185/2025
Arquivos 		SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE PROVIDENCIE A REFORMA DA CALÇADA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NA RUA COMENDADOR QUEIRÓS, N.º 8 - ICARAÍ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01186/2025
Arquivos 		Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada na Rua Dr. Raul de Oliveira Rodrigues (em frente ao n°800), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01187/2025
Arquivos 		Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada na Rua jornalista Osias Stutz (em frente ao n°18), Cafubá – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01188/2025
Arquivos 		Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada na Avenida São Gualter (em frente ao n°107), Santo Antônio – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01189/2025
Arquivos 		Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada na Rua Vereador Luiz Botelho, antiga 56, (em frente ao n°117), Cafubá – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01190/2025
Arquivos 		Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada na Rua Deputado José Luiz Erthal (em frente ao n°440), Cafubá – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01191/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo a instalação de cobertura na quadra do Morro dos Marítimos, localizada na Rua Paulo Silva, 31, Engenhoca
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01192/2025
Arquivos 		Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de desassoreamento do Rio Maceió nos trechos localizados na Rua do Colégio e Rua Reverendo Armando Ferreira, Maceió – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01193/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo a construção de calçada, corrimão na escada e manutenção da rampa na Rua Guaporé, entre os números 211 e 230, na Engenhoca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01194/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A MANUTENÇÃO DO CANTEIRO DE ÁRVORE E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA DR. LEANDRO MOTA, 78 – SANTA ROSA, NITERÓI - RJ, 24220-370.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01195/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O DESENTUPIMENTO DO ESGOTO NA RUA DR. MARTINS TORRES Nº 118 – SANTA ROSA - NITERÓI.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01196/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente seja enviado uma equipe para podar as árvores na R. Floripes Bernardo da Silva, 27 - Cantagalo, Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01197/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto ao Órgão competente, obras de recuperação e nivelamento da via devido a afundamento da pista na Rua Floripes Bernardo da Silva, em frente ao nº 27 - Cantagalo, Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01198/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E CAPINA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA PASTOR JOSE GOMES DE SOUZA – CARAMUJO.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01199/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO TEODORO DA SILVA - CANTAGALO
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01200/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A COLETA DE ENTULHO LOCALIZADO NA RUA DR. MARTINS TORRES, NA ALTURA DO Nº 139 – SANTA ROSA
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01201/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE CONSTRUÇÃO DE BOCAS DE LOBO NA ESQUINA DA RUA TAVARES DE MACEDO COM A RUA ALVARES DE AZEVEDO – ICARAÍ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01202/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DO BUEIRO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA TAVARES DE MACEDO COM A RUA ALVARES DE AZEVEDO – ICARAÍ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01203/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO A PODA DE ÁRVORE NA RUA MAESTRO VILA LOBOS, NA ALTURA DO Nº 29 – BARRETO.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01204/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E CAPINA EM TODA EXTENSÃO DA R. GEN. SILVESTRE ROCHA – ICARAÍ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01205/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO LED, EM TODA EXTENSÃO DA R. GEN. SILVESTRE ROCHA – ICARAÍ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01206/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto ao Órgão competente, A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA RUA FRANCISCO FERREIRA VILLANOVA, EM FRENTE AO Nº 328, - CANTAGALO, NITERÓI.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01207/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA PONTO DE ÔNIBUS, na Travessa Beltrão na altura do ponto final do ônibus, em frente ao número 559, no Bairro de Santa Rosa.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01208/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA JOAQUIM NORBERTO, 21 - FONSECA, NITERÓI - RJ, 24130-410.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01209/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE RUA CINCO DE JULHO, 462 - ICARAÍ, NITERÓI - RJ, 24220-111.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01210/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE RUA DR. LEANDRO MOTA, 88 - ICARAÍ, NITERÓI - RJ, 24220-370.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01211/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA GERALDO MARTINS, 176 - ICARAÍ, NITERÓI - RJ, 24220-380.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01212/2025
Arquivos 		SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE SEU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE DETERMINE A TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA NA ALT. DO N° 14 DA RUA CABO PEDRO COUTO, ENGENHOCA, NITERÓI.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01213/2025
Arquivos 		SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE SEU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE DETERMINE A REFORMA E A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA ALT. DO N° 67, DA ALAMEDA JANDIRA FRÓES, MORRO DO CAVALÃO, NITERÓI.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01214/2025
Arquivos 		SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A PODA DE ÁRVORE NA RUA MARIZ E BARROS- 358, NITERÓI – RJ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01215/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto ao órgão competente, o reparo da calçada que cedeu na Estrada Francisco da Cruz Nunes, altura do número 1056 – Cantagalo.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01216/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Rua Coronel Leôncio – Engenhoca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01217/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a recuperação do pavimento em bloquete na extensão da Rua Iguaçu - Engenhoca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01218/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a implantação de (02) contêineres de lixo na Avenida Professor João Brasil nº 2015 – Engenhoca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01219/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a poda da árvore existente na Travessa Francisco Esteves (Campo da Esteves) – Engenhoca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01220/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto ao Órgão competente, A CORREÇÃO E FINALIZAÇÃO ADEQUADA DA OBRA DE CONTENÇÃO REALIZADA NA RUA M, MACÉIO – NITERÓI, ONDE UMA DAS CANALETAS NÃO FOI LIGADA AO SISTEMA DE DRENAGEM.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01221/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto ao Órgão competente, para que seja solicitada a recuperação da escadaria que liga Rua Adauto Dantas a Rua Francisco Ferreira Villanova – Cantagalo - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01222/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente para que seja solicitada a recuperação da escadaria e servidão no final da Rua Adauto Dantas – Cantagalo - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01223/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto ao Órgão competente, para que seja solicitada a recuperação da escadaria no final da Rua M, à direita – Cantagalo – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01224/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto ao Órgão competente, para que seja solicitada a recuperação da escadaria no final da Rua M, à esquerda – Cantagalo – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01225/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto ao Órgão competente, para que seja solicitada a recuperação da Servidão da Rua M, ao lado do bar do Alemão – Cantagalo – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01226/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto ao Órgão competente, para que seja solicitada a recuperação da escadaria da Rua Cesário Francisco da Cruz Nunes Filho, número 297 – Cantagalo - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01227/2025
Arquivos 		Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie, junto ao Órgão competente, para que seja solicitada a recuperação da escadaria que liga Travessa I à Rua João Teodoro da Silva – Cantagalo - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01228/2025
Arquivos 		Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada na Rua Dr. Galdino do Vale (em frente ao número 155), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01229/2025
Arquivos 		Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada na Avenida Acurcio Torres (em frente ao número 884), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01230/2025
Arquivos 		Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada na Avenida Acurcio Torres (em frente ao número 892), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01231/2025
Arquivos 		Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada na Rua Namir Peralta (em frente ao número 145), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01232/2025
Arquivos 		Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada na Avenida Almirante Tamandaré (em frente ao número 2.389, na subida do mirante de Piratininga), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01233/2025
Arquivos 		Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada Avenida Almirante Tamandaré (em frente ao número 2481), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01234/2025
Arquivos 		Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de levantamento das golas na Avenida Alm. Tamandaré (em frente ao número 629), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01235/2025
Arquivos 		Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco na Rua Ladyr Ribeiro (em frente ao número 88), Camboinhas - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01236/2025
Arquivos 		Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de levantamento de gola na Rua Jayme Bittencourt (em frente ao número 02), Camboinhas – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01237/2025
Arquivos 		Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de colocação da tampa de caixa ralo na Rua Comissário João Luiz de Souza (em frente ao número 468), Piratininga – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01238/2025
Arquivos 		Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco na Avenida Alm. Tamandaré (em frente ao número 42), Piratininga - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 01239/2025
Arquivos 		Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de levantamento de gola na Avenida Alam. Tamandaré (em frente ao número 707), Piratininga – Niterói.
OrdináriaVotação Moção Nº 00149/2025
Arquivos 		Envia Moção de Regozijo e Congratulações à população de Niterói pelo Não Armamento da Guarda Municipal
OrdináriaVotação Moção Nº 00150/2025
Arquivos 		Envia Moção de Aplausos a Associação Brasileira de Acesso do Rio de Janeiro - ABRARIO.
OrdináriaVotação Moção Nº 00151/2025
Arquivos 		MOÇÃO DE APLAUSOS À BASÍLICA DE NOSSA SENHORA AUXILIADORA, PELOS 75 ANOS DESDE QUE A IGREJA FOI ELEVADA A BASÍLICA MENOR PELO PAPA PIO XII.
OrdináriaVotação Moção Nº 00152/2025
Arquivos 		MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ÁLVARO PONTES BRAZ JUNIOR, DIGNO DE RECONHECIMENTO POR SUA BRAVURA E CORAGEM AO EXERCER O DIREITO FUNDAMENTAL À LEGÍTIMA DEFESA, PRINCÍPIO CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
OrdináriaVotação Moção Nº 00153/2025
Arquivos 		ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO DRA. PAULA HEFZIBÁ MAGALHÃES FRADE COMUNALE, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO PELA ADVOCACIA.
OrdináriaVotação Moção Nº 00154/2025
Arquivos 		ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO DRA. KAROLINE MENDONÇA JÁCOME, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO PELA ADVOCACIA.
OrdináriaVotação Moção Nº 00155/2025
Arquivos 		ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO DRA. ANDRESSA DE ABREU PORTO AMARAL, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO PELA ADVOCACIA.
OrdináriaVotação Moção Nº 00156/2025
Arquivos 		ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO DRA. ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO PELA ADVOCACIA.
OrdináriaVotação Moção Nº 00157/2025
Arquivos 		ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ESCRITÓRIO FAIA & SAAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO PELA ADVOCACIA.

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RAFAEL FAUSTINO JUNIORConsignado
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOConsignado
ROMÉRIO PEDRO DUARTEConsignado
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