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Projeto de Lei Nº 00120/2025

Data do Documento: 07/04/2025 Assunto: TOMBAMENTO Situação: SMDCP Processo: 164/2025 Ementa: DECLARA O TOMBAMENTO DO VIADUTO DO VIRADOURO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DA CIDADE DE NITERÓI. Protocolo: 1803/2025 Data do Protocolo: 07/04/2025 17:14

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Sylvio Maurício De Freitas Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 7/4/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 10/04/2025 15:01 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 10/04/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/04/2025 15:21 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 069/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 08/05/2025 Observação: Parecer CCJRF 0190/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/09/2025 16:25 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 254/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 16/10/2025 Observação: RECEBIDO. Sequência: 4 Remetente: Sylvio Maurício De Freitas Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 13/10/2025 11:53 Resultado: ANEXAÇÃO AO PL Data Resposta: 13/10/2025 Observação: RECEBIDO MEMO N° 063/2025, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DO PRAZO REGIMENTAL DO REFERIDO PL.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 190/2025 08/05/2025 Favorável   Parecer Nº 352/2025 05/08/2025 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Favorável

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