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Projeto de Lei Nº 00123/2025

Data do Documento: 09/04/2025 Assunto: ESPORTE Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 168/2025 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "VINI JR." DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Protocolo: 1900/2025 Data do Protocolo: 09/04/2025 14:15

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa BENNY BRIOLLY Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 9/4/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 10/04/2025 15:01 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 10/04/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/04/2025 15:57 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 069/2025 Resultado: Contrário Data Resposta: 21/08/2025 Observação: Parecer CCJRF 0400/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: BENNY BRIOLLY Objetivo: Ciência Enviado em: 22/08/2025 15:57 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO EMMO N° 222/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 400/2025 19/08/2025 Contrário   Parecer Nº 400/2025 19/08/2025 Contrário   Parecer Nº 400/2025 19/08/2025 Contrário   Parecer Nº 400/2025 19/08/2025 Contrário   Parecer Nº 400/2025 19/08/2025 Contrário   Parecer Nº 400/2025 20/08/2025 Contrário

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