| Moção Nº 00152/2025 |
| Data do Documento: 13/03/2025 | Assunto: APLAUSOS | Situação: Arquivado | | Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ÁLVARO PONTES BRAZ JUNIOR, DIGNO DE RECONHECIMENTO POR SUA BRAVURA E CORAGEM AO EXERCER O DIREITO FUNDAMENTAL À LEGÍTIMA DEFESA, PRINCÍPIO CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. | | Protocolo: 1891/2025 | Data do Protocolo: 09/04/2025 11:42 |
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