| Data do Documento: 15/09/2025 | Quorum: Padrão | Regime: Padrão |
| Situação: APROVADA | Tipo Emenda: Substitutiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00312/2025 |
| Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA Nº /2025
Projeto de Lei nº 312/2025
Substitui os artigos os artigos 6º e 7º do Projeto de Lei nº 312/2025, passando o teor desses artigos para artigos subsequentes, a fim de estabelecer garantir políticas públicas sólidas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, incluindo transparência, curso de vida e apoio ao cuidador. |
Protocolo: 7613/2025 | Data do Protocolo: 15/09/2025 16:36 |