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Requerimento Nº 00161/2025

Data do Documento: 11/08/2025	Assunto: Audiência Pública	Situação: Aprovado
Ementa: Requer Audiência Pública para discutir questões referentes aos objetos contidos no Projeto de Lei 312/2025 que Dispõe sobre a criação do Programa Municipal - PMAIS
Protocolo: 5841/2025	Data do Protocolo: 11/08/2025 15:06

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

Vereador

Autor

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MEMO Nº 057/2025 - INFORMANDO: DATA, HORÁRIO, LOCAL E CONVIDADOS.

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4/9/2025 12:38:00

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Despachar

Enviado em: 12/08/2025 12:34

Resultado: Despachado

Data Resposta: 12/08/2025

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Votação

Enviado em: 12/08/2025 18:05

Resultado: Aprovado na Sessão Plenária do dia	Data Resposta: 12/08/2025
Observação: 12/08/2025

Sequência: 3

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Edital

Enviado em: 04/09/2025 10:39

Complemento: RECEBIDO MEMO Nº 057/2025 INFORMANDO: DATA, HORÁRIO E CONVIDADOS PARA O EDITAL, EM 04/09/2025
Resultado: Publicado no Jornal A Tribuna do dia	Data Resposta: 05/09/2025
Observação: 05/09/2025

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Outros Orgãos

Objetivo: ENCAMINHADO

Enviado em: 04/09/2025 10:51

Complemento: OFÍCIO/CIRCULAR/SMDCP/Nº 092/2025 ENVIADO POR EMAIL AOS CONVIDOS NO EDITAL.

[ Vinculos ]

Documento Vinculado

Data do Documento

Ementa

Projeto de Lei Nº 00312/2025

05/08/2025

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Avaliação e Inclusão Social (PMAIS) para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de políticas públicas intersetoriais voltadas ao diagnóstico, cuidado integral, inclusão e promoção de direitos, e dá outras providências.

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