| Data do Documento: 15/09/2025 | Quorum: Padrão | Regime: Padrão |
| Situação: APROVADA | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00312/2025 |
| Ementa: Acrescenta a alínea 'g' ao inciso II do art. 2º do Projeto de Lei nº 312/2025, para dispor que o profissional e o professor de apoio não poderão acompanhar demasiados alunos por aula. |
Protocolo: 7609/2025 | Data do Protocolo: 15/09/2025 16:29 |