Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00312/2025

Data do Documento: 15/09/2025 Situação: APROVADA Tipo Emenda: Modificativa Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00312/2025 Ementa: Altera a redação do Parágrafo Único do art. 2º do Projeto de Lei nº 312/2025. Protocolo: 7595/2025 Data do Protocolo: 15/09/2025 15:27

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 15/9/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 449/2025 16/09/2025 Favorável

Voltar | Voltar a Consulta