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Mensagem Executiva 21/2025

Data do Documento: 05/08/2025 Descrição Correspondência: Mensagem Executiva Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Avaliação e Inclusão Social (PMAIS) para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de políticas públicas intersetoriais voltadas ao diagnóstico, cuidado integral, inclusão e promoção de direitos, e dá outras providências.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 5/8/2025

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00312/2025 05/08/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Avaliação e Inclusão Social (PMAIS) para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de políticas públicas intersetoriais voltadas ao diagnóstico, cuidado integral, inclusão e promoção de direitos, e dá outras providências.

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