| Emenda Nº 006 ao Projeto de Lei Nº 00312/2025 |
| Data do Documento: 15/09/2025 | Assunto: Educação | Quorum: Padrão | | Regime: Não Informado | Situação: APROVADA | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00312/2025 | | Ementa: Acrescenta ao artigo 5º, o § 2º ao Projeto de Lei nº 312/2025, para garantir direitos multidisciplinares às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. | Protocolo: 7605/2025 | | Data do Protocolo: 15/09/2025 16:23 |
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