Data do Documento: 02/04/2025 | Situação: NÃO PROTOCOLADO | Tipo Emenda: Aditiva |
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00040/2025 |
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao Art. 7º do Projeto de Lei nº 00040/2025, para incluir segurança alimentar como parte do Programa Bolsa-Atleta. |
Protocolo: 1675/2025 | Data do Protocolo: 02/04/2025 15:56 |